{"id":2941,"date":"2015-01-09T09:12:25","date_gmt":"2015-01-09T11:12:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/01\/09\/projeto-preve-compensacao-de-indenizacao-por-acidente-de-trabalho\/"},"modified":"2015-01-09T09:12:25","modified_gmt":"2015-01-09T11:12:25","slug":"projeto-preve-compensacao-de-indenizacao-por-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/01\/09\/projeto-preve-compensacao-de-indenizacao-por-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho"},"content":{"rendered":"

Data: 9 de janeiro<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

A C\u00e2mara analisa projeto que autoriza a empresa a compensar da indeniza\u00e7\u00e3o a que foi condenada, decorrente de acidente de trabalho, o valor pago ao empregado a t\u00edtulo de seguro de vida ou de acidentes pessoais (PL 7782\/14).<\/p>\n

<\/p>\n

Pela proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a compensa\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel desde que o pagamento das parcelas do seguro tenha sido feito exclusivamente pelo empregador.<\/p>\n

<\/p>\n

Atualmente, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452\/43) n\u00e3o prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de acidente de trabalho. A compensa\u00e7\u00e3o pode ser entendida como receber um valor e devolver outro.<\/p>\n

<\/p>\n

SAT<\/p>\n

<\/p>\n

O Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), a cargo da empresa, \u00e9 direito de todos os trabalhadores e consiste na contribui\u00e7\u00e3o do empregador \u00e0 Previd\u00eancia Social, paga na forma de percentual sobre a remunera\u00e7\u00e3o, conforme o risco da atividade.<\/p>\n

<\/p>\n

Se um empregado sofre um acidente de trabalho, que provoque redu\u00e7\u00e3o ou perda de sua capacidade laboral, independente de culpa, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve indenizar a v\u00edtima com o pagamento de uma renda mensal de benef\u00edcio – aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, aposentadoria por invalidez acident\u00e1ria, aux\u00edlio acidente, etc.<\/p>\n

<\/p>\n

O benef\u00edcio do SAT, no entanto, n\u00e3o cobre e nem exclui indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais, morais e est\u00e9ticos.<\/p>\n

<\/p>\n

Seguro de vida<\/p>\n

J\u00e1 o seguro de vida ou seguro de acidentes pessoais para os empregados pode se tornar obrigat\u00f3rio em raz\u00e3o de norma coletiva ou contrato de trabalho e pode ser dividida com seguradoras privadas.<\/p>\n

<\/p>\n

Para suportar as altas indeniza\u00e7\u00f5es que s\u00e3o fixadas nas a\u00e7\u00f5es movidas pelos empregados acidentados, algumas empresas contratam seguro, cujo valor pago pela seguradora pode ser compensado com aquele fixado pelo juiz.<\/p>\n

<\/p>\n

A compensa\u00e7\u00e3o de valores \u00e9 permitida porque o objetivo do seguro contratado pela empresa se destina justamente para fazer frente a tais indeniza\u00e7\u00f5es devidas pelo empregador. Para o deputado, a jurisprud\u00eancia de tribunais trabalhistas j\u00e1 prev\u00ea essa compensa\u00e7\u00e3o, caso esta tenha pago o seguro contra acidentes de trabalho, uma vez que possuem a mesma fonte pagadora e a mesma finalidade.<\/p>\n

<\/p>\n

“A dedu\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente evita o enriquecimento il\u00edcito do reclamante, como se trata de est\u00edmulo para que as empresas se cerquem de garantias para prote\u00e7\u00e3o do empregado submetido a situa\u00e7\u00f5es de risco no trabalho”, explicou o parlamentar.<\/p>\n

<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

<\/p>\n

O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Por\u00e9m, como o seu autor foi reeleito, ele poder\u00e1 desarquiv\u00e1-lo. Nesse caso, o texto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

<\/p>\n

Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Compensa\u00e7\u00e3o seria para empresa condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o decorrente de acidente de trabalho, pago ao empregado atrav\u00e9s de seguro de vida ou de acidentes pessoais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2941"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2941"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2941\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}