{"id":2916,"date":"2015-01-14T11:14:45","date_gmt":"2015-01-14T13:14:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/01\/14\/pontos-de-descanso-para-motoristas-devem-ser-construidos-na-br-163\/"},"modified":"2015-01-14T11:14:45","modified_gmt":"2015-01-14T13:14:45","slug":"pontos-de-descanso-para-motoristas-devem-ser-construidos-na-br-163","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/01\/14\/pontos-de-descanso-para-motoristas-devem-ser-construidos-na-br-163\/","title":{"rendered":"Pontos de descanso para motoristas devem ser constru\u00eddos na BR 163"},"content":{"rendered":"<p><em>Data: 12 de janeiro<\/em><\/p>\n<p><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) exigem a constru\u00e7\u00e3o de pontos de parada e conviv\u00eancia para os motoristas que utilizam a BR 163. O assunto foi discutido em reuni\u00e3o realizada com a concession\u00e1ria Rota do Oeste, pertencente ao grupo Odebrecht, que administra a rodovia em Mato Grosso. O encontro, ocorrido em dezembro, contou ainda com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A obrigatoriedade da exist\u00eancia desses locais para descanso foi estabelecida em 2012 pela Lei 12.619, que disciplina o exerc\u00edcio dos profissionais do transporte rodovi\u00e1rio de cargas e de passageiros. A lei tornou obrigat\u00f3rio o controle de jornada de todos os motoristas e regulamentou o intervalo de 30 minutos, com o ve\u00edculo estacionado, a cada quatro horas de dire\u00e7\u00e3o ininterruptas, bem como o intervalo de, no m\u00ednimo, 11 horas para descanso, dentro do per\u00edodo de 24 horas.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Segundo a procuradora do Trabalho Claudia Fernanda Noriler Silva, para que os trabalhadores e empresas cumpram a lei, \u00e9 necess\u00e1rio fornecer pontos de parada com estrutura m\u00ednima que possibilitem ao motorista, de fato, usufruir do descanso com seguran\u00e7a e conforto. Todavia, o contrato firmado pela Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) com a Rota Oeste para duplica\u00e7\u00e3o da BR 163 n\u00e3o previu a constru\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Durante a reuni\u00e3o, chegou a ser dito que um estudo sobre a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o dos pontos em postos de combust\u00edveis existentes ao longo da rodovia havia sido elaborado. No entanto, a maioria dos postos exige dos motoristas o consumo de combust\u00edvel. Por esta raz\u00e3o, uma das propostas do MPT e do MPF \u00e9 que at\u00e9 o dia 19 deste m\u00eas a Rota do Oeste apresente novo estudo para identificar locais apropriados para constru\u00e7\u00e3o dos pontos de parada, ou seja, fora dos p\u00e1tios dos postos de gasolina.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Para o procurador da Rep\u00fablica Guilherme G\u00f6pfert, que atua na unidade do MPF em Rondon\u00f3polis, \u201cessa atua\u00e7\u00e3o em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para todos os usu\u00e1rios da BR-163 e para a sociedade em geral. Com o efetivo cumprimento da Lei 12.619\/2012, haver\u00e1 aumento da qualidade de vida desses profissionais do transporte, bem como maior seguran\u00e7a nas estradas\u201d.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>De acordo com o procurador, outras concession\u00e1rias j\u00e1 se adequaram \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e constru\u00edram os pontos de parada, descanso e lazer, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o h\u00e1 sentido em dar tratamento diverso no Estado de Mato Grosso, que possui um dos maiores tr\u00e1fegos de caminh\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>De acordo com a PRF, 70% dos usu\u00e1rios da BR 163 s\u00e3o caminhoneiros que, na falta de pontos de parada estruturados, estacionam no p\u00e1tio dos postos de combust\u00edvel nas cidades que ficam \u00e0s margens da rodovia, congestionando os acostamentos nos munic\u00edpios de Juscimeira, S\u00e3o Pedro da Cipa, Jaciara e Santa Elvira.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Nova reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para o dia 2 de fevereiro.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Obra \u2013 A BR-163 \u00e9 a principal rota de escoamento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola de Mato Grosso. Passam por ela 70% dos gr\u00e3os que v\u00e3o em dire\u00e7\u00e3o aos portos do Sul e Sudeste.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O trecho sob a concess\u00e3o da Rota do Oeste, que administrar\u00e1 a rodovia federal pelos pr\u00f3ximos 30 anos, possui 850,9 km. Vai da divisa entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso at\u00e9 a cidade de Sinop, a 505 km de Cuiab\u00e1. O segmento atravessa 19 munic\u00edpios, sendo que alguns deles formam o cora\u00e7\u00e3o produtivo do estado.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Dos 850,9 km, a empresa ser\u00e1 respons\u00e1vel por duplicar 453,6 km. O restante ficar\u00e1 a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e, quando conclu\u00eddo, passar\u00e1 para a administra\u00e7\u00e3o do grupo Odebrecht.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><em>Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MPT e MPF exigem a cria\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os, previstos pela Lei 12.619, que disciplina o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de caminhoneiro<\/p>\n<p><\/p>\n<p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2916"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2916"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2916\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2916"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}