{"id":2915,"date":"2015-01-13T17:41:37","date_gmt":"2015-01-13T19:41:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/01\/13\/acao-de-construtoras-barra-publicacao-dalista-suja-do-trabalho-escravo\/"},"modified":"2015-01-13T17:41:37","modified_gmt":"2015-01-13T19:41:37","slug":"acao-de-construtoras-barra-publicacao-dalista-suja-do-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/01\/13\/acao-de-construtoras-barra-publicacao-dalista-suja-do-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de construtoras barra publica\u00e7\u00e3o da\u2018lista suja\u2019 do trabalho escravo"},"content":{"rendered":"<p><em>Data: 30 de dezembro<\/em><\/p>\n<p><\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc) conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) a publica\u00e7\u00e3o do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo. A rela\u00e7\u00e3o, mais conhecida como \u201clista suja\u201d do trabalho escravo, seria atualizada nesta ter\u00e7a-feira, dia 30, mas acabou suspensa por liminar do presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski. A previs\u00e3o \u00e9 de que, com esta atualiza\u00e7\u00e3o semestral, a rela\u00e7\u00e3o chegaria a praticamente 700 nomes. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o deve recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5209 (Adin 5209 \u2013 acompanhe o processo) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de dezembro de 2014. Mesmo com o recesso de Natal, em cinco dias, em 27 de dezembro, o ministro Lewandowski deferiu uma liminar determinando a suspens\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo. Pela decis\u00e3o, foram suspensas at\u00e9 o julgamento definitivo da Adin 5209 a Portaria Interministerial MTE\/SDH n\u00ba 2, de 12 de maio de 2011 e a portaria MTE n\u00ba 540, de 19 de outubro de 2004. A a\u00e7\u00e3o foi julgada pelo STF por ter sido endere\u00e7ada aos ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Ideli Salvatti, ambos intimados a cumprir a decis\u00e3o.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A suspens\u00e3o acontece no mesmo m\u00eas em que a \u201clista suja\u201d recebeu pr\u00eamio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), tendo vencido o Concurso de Boas Pr\u00e1ticas da CGU na categoria Promo\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Ativa e\/ou Passiva. \u201cFicamos surpresos com a liminar impeditiva, ainda mais considerando o momento em que o cadastro ganhou justamente por dar transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico\u201d, diz Alexandre Lyra, chefe da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do MTE.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A Rep\u00f3rter Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Abrainc, que, em nota (leia na \u00edntegra), afirmou \u201cconsiderar inconstitucional aludidas portarias por substitu\u00edrem a compet\u00eancia legislativa do Congresso Nacional, assim como o procedimento dessa inclus\u00e3o desrespeitar o devido processo legal\u201d. A associa\u00e7\u00e3o afirmou ainda que \u201cse posiciona veementemente contra o trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o\u201d**.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Quem perde e quem ganha?<\/p>\n<p>A suspens\u00e3o do cadastro em quest\u00e3o prejudica as mais de 400 empresas que respeitam a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e foram signat\u00e1rias do Pacto Nacional pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo. Tais empresas se comprometem a estabelecer restri\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios com quem est\u00e1 na \u201clista suja\u201d. A rela\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m servia de refer\u00eancia para que bancos e institui\u00e7\u00f5es federais avaliassem concess\u00e3o de cr\u00e9ditos e financiamentos, sendo utilizada por Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco da Amaz\u00f4nia, Banco do Nordeste e BNDES. A lista tinha tamb\u00e9m o reconhecimento do Conselho Monet\u00e1rio Nacional, que determinou em decis\u00e3o que os bancos, incluindo os privados, adotassem restri\u00e7\u00f5es ao cr\u00e9dito rural aos empregadores que se beneficiaram da escravid\u00e3o.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Entre os beneficiados pela decis\u00e3o de Lewandowski est\u00e3o os integrantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc), que re\u00fane 26 construtoras e \u00e9 hoje presidida por Rubens Menin, da MRV Engenharia, empresa responsabilizada por explorar trabalho escravo cinco vezes. Por conta de dois dos flagrantes, a MRV chegou a ser inclu\u00edda na \u201clista suja\u201d anteriormente, mas liminares na Justi\u00e7a impediram que a construtora continuasse figurando nela, decis\u00f5es criticadas pelo MPF, que emitiu parecer recomendando que a empresa volte ao cadastro.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A Abrainc tem entre seus objetivos declarados \u201cbuscar o aperfei\u00e7oamento das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e a simplifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o\u201d. Os demais diretores s\u00e3o o vice-presidente Jo\u00e3o Rossi (Rossi Residential); o diretor executivo Renato Ventura; e os diretores Leonardo Diniz (Rossi Residencial), Meyer Nigri (Tecnisa), Nicholas Reade (Brookfield Incorpora\u00e7\u00f5es), Rafael Novellino (Cyrela Brazil Realty) e Ronaldo Cury de Capua (Cury Construtora).<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Fazem parte da Abrainc, segundo o site da associa\u00e7\u00e3o, as empresas Andrade Gutierrez, Brookfield Incorpora\u00e7\u00f5es S.A., Cury Construtora e Incorporadora S.A., Cyrela Brazil Realty S\/A- Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es, Direcional Engenharia S.A., EMCCAMP Residencial S.A, ESSER, Even Construtora e Incorporadora S.A., EZTEC Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es, Gafisa S.A., HM Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es S.A., JHSF Incorpora\u00e7\u00f5es Ltda, Jo\u00e3o Fortes Engenharia, Moura Dubeux Engenharia, MRV Engenharia e Participa\u00e7\u00f5es, Odebrecht Realiza\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias S.A, PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es, PLANO &#038; PLANO Constru\u00e7\u00f5es e Participa\u00e7\u00f5es, Rodobens Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios S.A., Rossi Residencial S.A., Tecnisa S.A., Tenda S.A, Trisul S.A., Viver Construtora e Incorporadora S.A., WTorre S.A. e Yuni Incorpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><em>Fonte: Rep\u00f3rter Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cadastro com empregadores flagrados com trabalho escravo seria atualizada em dezembro, mas foi suspensa por liminar do presidente do STF, Ricardo Lewandowski<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2915"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2915"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2915\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}