O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego divulgou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 23 de dezembro a Portaria n\u00ba 2.018, que altera a Norma Regulamentadora n\u00ba 4 (Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho – SESMT).<\/p>\n
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Entre outras medidas, o texto determina que os m\u00e9dicos do trabalho integrantes do SESMT tem quatro anos de prazo para atenderem “aos requisitos de forma\u00e7\u00e3o e registro profissional exigidos na regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o e nos instrumentos normativos emitidos pelo Conselho Federal de Medicina, nos termos do item 4.4.1 da NR 4, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria n\u00ba 590, de 28 de abril de 2014.”<\/p>\n
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Ainda segundo a Portaria, at\u00e9 o fim do prazo, poder\u00e3o atuar no SESMT m\u00e9dicos com certificado de conclus\u00e3o de curso de especializa\u00e7\u00e3o em Medicina do Trabalho, em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou com “certificado de resid\u00eancia m\u00e9dica em \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o em sa\u00fade do trabalhador ou denomina\u00e7\u00e3o equivalente, reconhecida pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de gradua\u00e7\u00e3o em medicina.<\/p>\n
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