{"id":2875,"date":"2014-12-03T09:31:06","date_gmt":"2014-12-03T11:31:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2014\/12\/03\/novas-regras-de-protecao-aos-trabalhadores-expostos-ao-fumo\/"},"modified":"2014-12-03T09:31:06","modified_gmt":"2014-12-03T11:31:06","slug":"novas-regras-de-protecao-aos-trabalhadores-expostos-ao-fumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2014\/12\/03\/novas-regras-de-protecao-aos-trabalhadores-expostos-ao-fumo\/","title":{"rendered":"Novas regras de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores expostos ao fumo"},"content":{"rendered":"

Data: 4 de dezembro<\/em><\/p>\n

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Os estabelecimentos comerciais destinados especificamente \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de produtos fum\u00edgenos e os ambientes fechados onde o fumo ser\u00e1 permitido – tabacarias, locais de pesquisas e sets de filmagens – precisar\u00e3o se adequar para atender \u00e0s regras da Lei Antifumo, em vigor desde a \u00faltima quarta-feira (3\/12).<\/p>\n

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A medida tem como objetivo garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores expostos ao fumo. Esses locais dever\u00e3o possuir uma \u00e1rea exclusiva para o consumo, com sistema de ventila\u00e7\u00e3o por exaust\u00e3o capaz de reduzir o ac\u00famulo de emiss\u00f5es de fuma\u00e7a no seu interior e evitar a contamina\u00e7\u00e3o dos demais ambientes. Nesses ambientes, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a venda e fornecimento de alimentos e bebidas. Os fumantes, no entanto, poder\u00e3o levar para o interior do local o que forem consumir.<\/p>\n

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Confira a apresenta\u00e7\u00e3o do ministro<\/a>.<\/p>\n

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O sistema de ventila\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser mantido em opera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a desocupa\u00e7\u00e3o e desativa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea exclusiva, sendo desligado automaticamente, para exaurir os res\u00edduos e odores que podem permanecer no ambiente fechado. Os revestimentos, pisos, tetos e bancadas dessas \u00e1reas dever\u00e3o ser resistentes ao uso de desinfetantes, com o menor n\u00famero poss\u00edvel de ranhuras ou frestas. O mobili\u00e1rio deve ser de material n\u00e3o combust\u00edvel, de f\u00e1cil limpeza e que minimize a absor\u00e7\u00e3o das part\u00edculas. Os servi\u00e7os de limpeza e de manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e equipamentos s\u00f3 poder\u00e3o ser feitos somente quando os locais n\u00e3o estiverem em funcionamento.<\/p>\n

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“Esta n\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o isolada, que come\u00e7ou agora, \u00e9 uma luta hist\u00f3rica. Estamos acumulando sucessivas conquistas no controle do tabaco, que impacta na sa\u00fade, na vida e na morte do brasileiro. O tabagismo \u00e9 um desafio para toda sociedade, n\u00e3o somente para o sistema p\u00fablico de sa\u00fade. O impacto sobre a mortalidade da popula\u00e7\u00e3o brasileira mostra a necessidade de construir a\u00e7\u00f5es protetivas do cidad\u00e3o. A lei n\u00e3o est\u00e1 cerceando o direito do fumante de acender o seu cigarro, ela est\u00e1 garantindo o direito do n\u00e3o fumante de n\u00e3o ser exposto \u00e0 fuma\u00e7a e aos malef\u00edcios do fumo passivo”, afirmou o ministro da Sa\u00fade, Arthur Chioro.<\/p>\n

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As novas regras foram definidas em portaria assinada nesta quinta-feira (4) pelo ministro da Sa\u00fade, Arthur Chioro, e pelo ministro interino do Trabalho e Emprego, Nilton Machado. O documento estabelece as medidas de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores expostos ao fumo durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Onde for necess\u00e1ria a presen\u00e7a de trabalhadores para a execu\u00e7\u00e3o de suas atividades, como cinegrafistas em sets de filmagens e cientistas em locais de pesquisa, dever\u00e3o ser adotadas medidas para minimizar o tempo de perman\u00eancia dos profissionais. Os estabelecimentos j\u00e1 existentes ter\u00e3o o prazo m\u00e1ximo de 180 dias, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria, para se adaptarem \u00e0s normas. O descumprimento constitui infra\u00e7\u00e3o de natureza sanit\u00e1ria com previs\u00e3o de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 1,5 milh\u00e3o em caso de desrespeito \u00e0s normas sanit\u00e1rias.<\/p>\n

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Premia\u00e7\u00e3o – Esta semana, a Funda\u00e7\u00e3o Bloomberg concedeu ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do Brasil o “Pr\u00eamio Bloomberg para o Controle Global do Tabaco”. A premia\u00e7\u00e3o da entidade internacional \u00e9 um reconhecimento ao papel desempenhado pelo pa\u00eds no monitoramento epidemiol\u00f3gico do uso do tabaco e na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para enfrentar o desafio da luta contra o fumo. O pr\u00eamio, compartilhado com Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edsticas (IBGE), ser\u00e1 entregue durante a Confer\u00eancia Mundial Tabaco ou Sa\u00fade, que ser\u00e1 realizada em mar\u00e7o em Abu Dhabi.<\/p>\n

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“O sucesso da estrat\u00e9gia brasileira no combate ao fumo se deve a quatro conjuntos de a\u00e7\u00f5es: aumento de pre\u00e7o e impostos, proibi\u00e7\u00e3o da propaganda do cigarro, a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e tratamento, e a restri\u00e7\u00e3o de locais de fumo com a extin\u00e7\u00e3o dos fum\u00f3dromos”, acrescentou o ministro Chioro.<\/p>\n

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Legisla\u00e7\u00e3o – A regulamenta\u00e7\u00e3o das regras para proteger o trabalhador j\u00e1 estava prevista no Decreto 8.262\/14, popularmente conhecido como Lei Antifumo. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fum\u00edgenos, derivados ou n\u00e3o do tabaco, em locais de uso coletivo, p\u00fablicos ou privados, mesmo que o ambiente esteja s\u00f3 parcialmente fechado por uma parede, divis\u00f3ria, teto ou at\u00e9 toldo. Os narguil\u00e9s tamb\u00e9m est\u00e3o vetados.<\/p>\n

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A norma tamb\u00e9m extingue os fum\u00f3dromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros nos display dos pontos de venda. Outra obrigatoriedade prevista \u00e9 o aumento dos espa\u00e7os para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco e a presen\u00e7a de advert\u00eancias em 30% da parte frontal das embalagens dos produtos a partir de 2016.<\/p>\n

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“A Lei Antifumo \u00e9 uma lei que interessa a todos. E, apesar da fiscaliza\u00e7\u00e3o estar a cargo da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e do Minist\u00e9rio do Trabalho, o maior fiscalizador ser\u00e1 o pr\u00f3prio cidad\u00e3o. A lei est\u00e1 sendo implantada em um momento em que a sociedade quer mais sa\u00fade e qualidade de vida. A Lei legitima o direito do trabalhador de ter um ambiente de trabalho livre do fumo”, defendeu o ministro interino do Trabalho e Emprego, Nilton Machado.<\/p>\n

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Os estabelecimentos comerciais s\u00e3o respons\u00e1veis por garantir o ambiente livre do tabaco e cabe a eles orientar os clientes sobre a lei e pedir para que n\u00e3o fumem. Em casos de desrespeito \u00e0 lei, o estabelecimento poder\u00e1 receber advert\u00eancia e multa, al\u00e9m de ser interditado e ter seu alvar\u00e1 de funcionamento cancelado. As vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias dos estados e munic\u00edpios e as Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho e Emprego ficar\u00e3o encarregadas de fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Publicidade – Ainda nesta quinta-feira, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade apresentou as pe\u00e7as de sua campanha publicit\u00e1ria para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o, sindicatos e propriet\u00e1rios de estabelecimentos comerciais sobre o in\u00edcio da vig\u00eancia da proibi\u00e7\u00e3o de fumar em recintos coletivos de todo pa\u00eds. Com o slogan “Pode respirar fundo: ambientes coletivos 100% livres de fuma\u00e7a” a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 voltada para o p\u00fablico jovem (at\u00e9 25 anos) e adulto.<\/p>\n

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A campanha, que ser\u00e1 veiculada na internet, e contar\u00e1 tamb\u00e9m com cartazes e folders para a popula\u00e7\u00e3o geral e estabelecimentos tamb\u00e9m abordar\u00e1 a publicidade de produtos do tabaco nos pontos de venda, al\u00e9m de apresentar as altera\u00e7\u00f5es que acontecer\u00e3o e como elas s\u00e3o positivas para todos (fumantes e n\u00e3o fumantes).<\/p>\n

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Preval\u00eancia – No Brasil, o n\u00famero de fumantes permanece em queda. Segundo o Vigitel 2013 (Vigil\u00e2ncia de Fatores de Risco e Prote\u00e7\u00e3o para Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas por Inqu\u00e9rito Telef\u00f4nico), o percentual caiu 28% nas capitais brasileiras, nos \u00faltimos oito anos. Em 2006, 15,7% da popula\u00e7\u00e3o adulta que vive nas capitais fumava. Em 2013, a preval\u00eancia caiu para 11,3%. O dado \u00e9 tr\u00eas vezes menor que o \u00edndice de 1989, quando a Pesquisa Nacional de Sa\u00fade e Nutri\u00e7\u00e3o (PNSN), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), apontou 34,8% de fumantes na popula\u00e7\u00e3o. A meta do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 chegar a 9% nas capitais at\u00e9 2022.<\/p>\n

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Respons\u00e1vel por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil, o tabagismo \u00e9 reconhecido, pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), como uma doen\u00e7a epid\u00eamica. A depend\u00eancia da nicotina exp\u00f5e os fumantes continuamente a mais de quatro mil subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, fator de risco para aproximadamente 50 doen\u00e7as, principalmente as respirat\u00f3rias e cardiovasculares, al\u00e9m de v\u00e1rios tipos de c\u00e2ncer como o de pulm\u00e3o e br\u00f4nquios, um c\u00e2ncer agressivo e que geralmente apresenta os primeiros sintomas j\u00e1 em est\u00e1gio avan\u00e7ado. Esse tipo de tumor \u00e9 o de maior letalidade entre os homens brasileiros e o segundo entre as mulheres.<\/p>\n

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O Sistema \u00fanico de Sa\u00fade oferece tratamento para quem deseja parar de fumar. Atualmente, 23.387 equipes da fam\u00edlia, em 4.375 munic\u00edpios, est\u00e3o preparadas para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do acompanhamento profissional, s\u00e3o oferecidos medicamentos, como adesivos, pastilhas, gomas de mascar e o bupropiona. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade destinou R$ 41 milh\u00f5es para compra desses medicamentos, o que permitiu o tratamento de mais de 145 mil tabagistas em 2014.<\/p>\n

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O que muda<\/p>\n

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Antes da Regulamenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

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– N\u00e3o havia defini\u00e7\u00e3o sobre o que poderia ser considerado local coletivo fechado, onde \u00e9 proibido fumar.<\/p>\n

– Permitia \u00e1reas para fumantes ou fum\u00f3dromos em ambientes fechados, p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n

– N\u00e3o estabelecia condi\u00e7\u00f5es para comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Eram permitidas propagandas comerciais de produtos fum\u00edgenos no display.<\/p>\n

– N\u00e3o fazia refer\u00eancia a situa\u00e7\u00f5es de exce\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a cultos religiosos, locais de venda, em tratamentos de sa\u00fade, produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e pesquisa.<\/p>\n

– As embalagens devem ter mensagens de advert\u00eancia em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.<\/p>\n

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Depois da Regulamenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

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– O fumo \u00e9 proibido em locais fechados de uso coletivo, mesmo que total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados, por uma parede, divis\u00f3ria, teto, toldo ou telhado.<\/p>\n

– O fumo, em qualquer circunst\u00e2ncia, est\u00e1 proibido em local coletivo fechado, abolindo \u00e1reas para fumantes ou fum\u00f3dromos.<\/p>\n

– Os produtos devem ficar expostos no interior do estabelecimento comercial e 20% do mostru\u00e1rio vis\u00edvel ao p\u00fablico devem ser ocupados por mensagens de advert\u00eancias sobre os males do fumo, a proibi\u00e7\u00e3o da venda a menores de 18 anos, e a tabela de pre\u00e7os.<\/p>\n

– Fica proibida a propaganda comercial de produtos fum\u00edgenos em todo o territ\u00f3rio nacional. Ser\u00e1 permitido apenas a exposi\u00e7\u00e3o dos produtos nos locais de vendas.<\/p>\n

– O fumo em lugares fechados \u00e9 permitido em cinco situa\u00e7\u00f5es, desde que adotadas condi\u00e7\u00f5es de isolamento, ventila\u00e7\u00e3o e exaust\u00e3o do ar, al\u00e9m de medidas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador exposto:<\/p>\n

– Em cultos religiosos caso fa\u00e7a parte do ritual;<\/p>\n

– Em tabacarias sinalizadas;<\/p>\n

– Em est\u00fadios e locais de filmagem quando necess\u00e1rio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da obra;<\/p>\n

– Em locais destinados \u00e0 pesquisa e desenvolvimento de produtos fum\u00edgenos;<\/p>\n

– Institui\u00e7\u00f5es de tratamento de sa\u00fade que tenham pacientes autorizados a fumar pelo m\u00e9dico que os assista.<\/p>\n

– E a partir de 2016, ser\u00e1 inclu\u00eddo texto de advert\u00eancia adicional sobre os malef\u00edcios do fumo em 30% da parte frontal das embalagens.<\/p>\n

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Onde pode e onde n\u00e3o pode fumar<\/p>\n

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N\u00e3o pode fumar (Uso Coletivo)<\/p>\n

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Interior de bares, boates, restaurantes, lanchonetes, escolas, universidades, museus, bibliotecas, espa\u00e7os de exposi\u00e7\u00f5es, \u00e1reas comuns de condom\u00ednios, casas de espet\u00e1culo, teatros, cinemas, hot\u00e9is, pousadas, casas de shows, a\u00e7ougues, padarias, farm\u00e1cias e drogarias, supermercados, shoppings, pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o, centros comerciais, bancos e similares, em ambientes de trabalho, estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou entretenimento, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, hospitais, ve\u00edculos p\u00fablicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais e t\u00e1xis.<\/p>\n

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Pode Fumar<\/p>\n

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Em casa, \u00e1reas ao ar livre, parques, pra\u00e7as, vias p\u00fablicas, tabacarias, est\u00fadios e locais de filmagem quando necess\u00e1rio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da obra, locais destinados \u00e0 pesquisa e desenvolvimento de produtos fum\u00edgenos. Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio adotar condi\u00e7\u00f5es de isolamento, ventila\u00e7\u00e3o e exaust\u00e3o do ar, bem como outras medidas de prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ao fumo.<\/p>\n

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Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida objetiva garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores expostos ao fumo em ambientes fechados<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2875"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2875"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2875\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}