{"id":2685,"date":"2014-08-29T11:34:44","date_gmt":"2014-08-29T14:34:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2014\/08\/29\/projeto-altera-normas-para-mineracao-no-subsolo\/"},"modified":"2014-08-29T11:34:44","modified_gmt":"2014-08-29T14:34:44","slug":"projeto-altera-normas-para-mineracao-no-subsolo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2014\/08\/29\/projeto-altera-normas-para-mineracao-no-subsolo\/","title":{"rendered":"Projeto altera normas para minera\u00e7\u00e3o no subsolo"},"content":{"rendered":"<p><em>Data: 28 de julho<\/em><\/p>\n<p><\/p>\n<p>A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 7011\/13, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que altera a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista (CLT- Decreto-Lei 5.452\/43) para, segundo o autor, modernizar as rela\u00e7\u00f5es empregat\u00edcias em minas de subsolo e evitar a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho nesses locais.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O texto, por exemplo, determina que o tempo gasto pelo empregado para ir da boca da mina ao local do trabalho e vice-versa n\u00e3o ser\u00e1 considerado como jornada efetiva de trabalho, como ocorre atualmente. Por\u00e9m, o projeto determina que esse tempo seja remunerado com adicional correspondente a 10% sobre o sal\u00e1rio, sem gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Outra modifica\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o trabalho efetivo em minas no subsolo poder\u00e1 ser exercido em jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, sem o pagamento de horas extraordin\u00e1rias referentes \u00e0 11\u00aa; e \u00e0 12\u00aa; horas. Em feriados, as horas ser\u00e3o pagas em dobro.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Atualmente, a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo \u00e9 de, no m\u00e1ximo, 6 horas di\u00e1rias ou 36 horas semanais. H\u00e1, entretanto, mediante acordo coletivo de trabalho, a possibilidade de a dura\u00e7\u00e3o normal ser elevada at\u00e9 8 horas di\u00e1rias ou 48 horas semanais, desde que autorizada por licen\u00e7a da autoridade competente.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>\u201cA altera\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 a produtividade, com impactos em controles e custos para a empresa. Tamb\u00e9m reduzir\u00e1 o tempo despendido em transporte das minas para as resid\u00eancias, o tempo de percurso e aumentar\u00e1 o n\u00famero de empregos, por ser necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de uma turma adicional para cobrir os per\u00edodos de folga\u201d, defende o autor. \u201cJ\u00e1 para o empregado, haver\u00e1 aumento no n\u00famero de dias de folga, possibilitando um maior conv\u00edvio familiar\u201d, completa Bez.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Mulheres<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m autoriza o trabalho de mulheres e amplia a faixa et\u00e1ria dos trabalhadores que podem atuar em minas de subsolo. O projeto permite o trabalho de homens e mulheres com idades entre 18 anos e 65 anos. Hoje a CLT s\u00f3 permite o trabalho de homens entre 21 anos e 50 anos.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Por fim, a proposta autoriza o empregado utilizar a totalidade das pausas di\u00e1rias para repouso em intervalo \u00fanico durante a jornada de trabalho. Pela CLT, em cada per\u00edodo de 3 horas consecutivas de trabalho, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria uma pausa de 15 minutos. Com isso, \u201cas empresas reduzir\u00e3o as interrup\u00e7\u00f5es operacionais e, consequentemente, a perda de produtividade e os empregados reduzir\u00e3o o tempo de perman\u00eancia na empresa, o que trar\u00e1 menor exposi\u00e7\u00e3o aos riscos da atividade\u201d, argumenta o parlamentar.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta passa a permitir o trabalho de mulheres nesses locais e busca evitar a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho nesses locais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2685"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2685"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2685\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}