A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), entidade civil de car\u00e1ter cient\u00edfico que congrega mais de 3000 profissionais comprometidos com a promo\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores, vem a p\u00fablico manifestar-se em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4.302\/1998, aprovado na noite de 22 de mar\u00e7o pela C\u00e2mara dos Deputados, e que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades meio e fim, na iniciativa privada e no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Ao permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim, o PL em quest\u00e3o avan\u00e7a perigosamente para a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho de milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros, com consequentes riscos para a sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho que n\u00e3o podem ser desprezados ou subestimados. Atualmente, a terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 se caracteriza pela redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, perda de direitos trabalhistas e preju\u00edzo das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Se assim \u00e9 na terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-meio, o que esperar de modelo semelhante para a atividade-fim? Certamente, um cen\u00e1rio pior.<\/p>\n
O distanciamento do trabalhador terceirizado de seu empregador final aumentar\u00e1 a vulnerabilidade de determinados grupos, com consequente fragiliza\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, conquistados ao longo de d\u00e9cadas de lutas. Com a proposta, teremos diferentes categorias de trabalhadores dentro de um mesmo ambiente de trabalho, trazendo inseguran\u00e7a na manuten\u00e7\u00e3o do emprego, com evidente agravamento dos fatores de riscos psicossociais e, consequentemente, mais doen\u00e7as e acidentes relacionados ao trabalho.<\/p>\n
Empregos diretos poder\u00e3o ser substitu\u00eddos por contrata\u00e7\u00f5es via pessoa jur\u00eddica (PJ), sem direitos como FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, horas extras, reajuste salarial, entre outros benef\u00edcios. Al\u00e9m disso, o significativo aumento do per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria sem efetiva\u00e7\u00e3o agravar\u00e1 a elevada taxa de rotatividade de trabalhadores, especialmente em segmentos econ\u00f4micos onde a exig\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 menor, criando multid\u00f5es de pessoas em uma busca sem fim pela efetiva\u00e7\u00e3o do emprego, com comprometimento da renda dos mesmos.<\/p>\n
Quanto aos acidentes de trabalho, \u00e9 sabido que, no Brasil, esses s\u00e3o mais frequentes e graves entre trabalhadores terceirizados. Este quadro tende a piorar com a nova proposta de terceiriza\u00e7\u00e3o, onerando o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e a Previd\u00eancia Social, exatamente em um momento onde essas institui\u00e7\u00f5es mais precisam ser protegidas e fortalecidas.<\/p>\n
Finalmente, o PL no 4.302\/1998 acabar\u00e1 afetando tamb\u00e9m os empregadores. Apesar dos aparentes benef\u00edcios iniciais, os custos sociais envolvidos em uma terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites ser\u00e3o pagos, em longo prazo, por todos, incluindo os pr\u00f3prios empregadores.<\/p>\n
Pelo exposto, a ANAMT conclama o Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Michel Temer, a vetar o PL no 4.302\/1998 em nome da defesa dos princ\u00edpios constitucionais do Brasil, como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, os valores sociais do trabalho, a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.<\/p>\n
Marcia Bandini A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), entidade civil de car\u00e1ter cient\u00edfico que congrega mais de 3000 profissionais comprometidos com a promo\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores, vem a p\u00fablico manifestar-se em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4.302\/1998, aprovado na noite de 22 de mar\u00e7o pela C\u00e2mara dos Deputados, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26583,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[77],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26581"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26581"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26581\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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