O Brasil tem atualmente 15 milh\u00f5es de teletrabalhadores, ou funcion\u00e1rios que desempenham suas fun\u00e7\u00f5es a dist\u00e2ncia. Nas empresas privadas, 68% dos empregados j\u00e1 adotam a modalidade. Os dados fazem parte de um levantamento produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e foram apresentados hoje (15) pelo presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), Wolnei Tadeu Ferreira, em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Especial da Reforma Trabalhista. A sess\u00e3o ouviu especialistas no chamado trabalho remoto, na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
\u201cInfelizmente n\u00f3s ainda n\u00e3o temos nenhum controle nesse sentido. O Minist\u00e9rio do Trabalho, se tivesse um controle melhor, estaria criando pol\u00edticas [p\u00fablicas] para isso\u201d, criticou. Ferreira destacou que o pa\u00eds n\u00e3o tem estat\u00edsticas detalhadas sobre cargos, empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que praticam essa modalidade de trabalho.<\/p>\n
Atualmente, o teletrabalho \u00e9 regulamentado pela Lei 12.551\/11, al\u00e9m de uma s\u00famula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que atualizou a norma. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) tamb\u00e9m aprovou, no ano passado, uma resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta a modalidade no Judici\u00e1rio. O projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787\/16) n\u00e3o conceitua o teletrabalho, apenas orienta que o “trabalho remoto\u201d ter\u00e1 for\u00e7a de lei quando disposto em conven\u00e7\u00e3o ou acordo de trabalho.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 projetos de lei sendo analisados pelo Congresso sobre o assunto, mas a legisla\u00e7\u00e3o atual ainda \u00e9 fr\u00e1gil e n\u00e3o oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d, disse Ferreira.<\/p>\n
O presidente da entidade destacou ainda pesquisa realizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), em que 81% dos brasileiros afirmaram desejar ter flexibilidade de locais de trabalho e 73% querem ter mais flexibilidade de hor\u00e1rio, principalmente em munic\u00edpios onde a mobilidade urbana est\u00e1 comprometida. \u201cSeja nas grandes capitais, seja por defici\u00eancia no transporte p\u00fablico, ou quando a pessoa perde muito tempo no trajeto entre sua resid\u00eancia e o trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n
O ex-presidente da Sobratt, \u00c1lvaro Melo, apontou como umm dos desafios da ado\u00e7\u00e3o da modalidade o isolamento do trabalhador. \u201cAlgumas empresas adotam o sistema s\u00f3 alguns dias por semana para evitar isso. N\u00e3o tem regra para isso\u201d. Para ele, o sistema j\u00e1 existe no pa\u00eds h\u00e1 mais de 20 anos e \u00e9 fundamental modernizar a legisla\u00e7\u00e3o nesse tema.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, ju\u00edzes do trabalho rebateram coment\u00e1rios recentes do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na semana passada, o parlamentar afirmou que h\u00e1 um excesso de regras na rela\u00e7\u00e3o entre patr\u00e3o e empregado e disse que a \u201cJusti\u00e7a do Trabalho n\u00e3o deveria nem existir\u201d, segundo declara\u00e7\u00f5es que foram publicadas na imprensa.<\/p>\n
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o, Hugo Cavalcanti Melo Filho, ressaltou a isen\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia do magistrado na condu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais. \u201cAtribuir ao juiz do trabalho essa pecha de ser tendencioso e decidir em favor de uma das partes \u00e9, convenhamos, de uma injusti\u00e7a sem precedentes e uma leviandade. Os ju\u00edzes trabalhistas brasileiros desempenham com muita responsabilidade o seu magist\u00e9rio\u201d disse. Para Melo Filho, a lei trabalhista \u00e9 a respons\u00e1vel por proteger os trabalhadores, n\u00e3o os ju\u00edzes.<\/p>\n
O diretor de assuntos legislativos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, considerou as cr\u00edticas como \u201cdescabidas\u201d. \u201cN\u00e3o podemos deixar de falar isso, principalmente quando nos sentimos agredidos pela fala do presidente da Casa. Ora, uma agress\u00e3o desse porte, vindo de um chefe de poder, causou uma frustra\u00e7\u00e3o muito grande. N\u00e3o imagin\u00e1vamos que pud\u00e9ssemos sofrer tamanha agress\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Os ju\u00edzes do trabalho ressaltaram ainda que a nova legisla\u00e7\u00e3o precisa de regras para evitar a redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ao empregado. \u201cA negocia\u00e7\u00e3o deve partir dos princ\u00edpios m\u00ednimos da lei para que haja vantagens para o trabalhador ao adotar esse sistema”, disse Melo Filho.<\/p>\n
Para Colussi, apesar do crescimento da produtividade na modalidade de teletrabalho, h\u00e1 vantagens ilus\u00f3rias ao trabalhador. O magistrado criticou ainda a possibilidade prevista no projeto de que o negociado em acordo coletivo possa se sobrepor ao que diz a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). \u201cN\u00e3o se pode prever a negocia\u00e7\u00e3o de aspectos que podem prejudicar a sa\u00fade dos trabalhadores. No teletrabalho, esse \u00e9 um aspecto vulner\u00e1vel\u201d, argumentou.<\/p>\n
A audi\u00eancia abordou ainda o trabalho remoto por realizado por profissionais de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Inform\u00e1tica (Fenainfo), Edgar Serrano, destacou os custos de implanta\u00e7\u00e3o de trabalho remoto para os profissionais do setor e a necessidade de diferencia\u00e7\u00e3o das atividades do trabalhador desta modalidade. \u201cEvidentemente, temos que proteger quem precisa de prote\u00e7\u00e3o, mas temos que diferenciar quem faz trabalho intelectual\u201d, afirmou.<\/p>\n
(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mudan\u00e7as valem para os setores de panifica\u00e7\u00e3o, confeitaria, a\u00e7ougue, mercearia, bares e restaurantes<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26477"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26477"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26477\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}