{"id":2584,"date":"2014-07-18T10:18:34","date_gmt":"2014-07-18T13:18:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2014\/07\/18\/motorista-exposto-a-vibracao-de-veiculo-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade\/"},"modified":"2014-07-18T10:18:34","modified_gmt":"2014-07-18T13:18:34","slug":"motorista-exposto-a-vibracao-de-veiculo-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2014\/07\/18\/motorista-exposto-a-vibracao-de-veiculo-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade\/","title":{"rendered":"Motorista exposto \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo tem direito a adicional de insalubridade"},"content":{"rendered":"<p><em>Data: 13 de julho<\/em><\/p>\n<p><\/p>\n<p>Motorista exposto \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo de transporte de carga tem direito a adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio. Seguindo a Norma Regulamentadora 15 do Minist\u00e9rio do Trabalho, a ju\u00edza Maritza Eliane Isidoro, na titularidade da 1\u00aa; Vara do Trabalho de Contagem (MG), condenou uma empresa a pagar adicional de insalubridade, em grau m\u00e9dio, a um motorista que se expunha \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo de transporte de carga, operando em pisos asfaltados e irregulares entre Sete Lagoas (MG) e o Rio de Janeiro.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A decis\u00e3o se baseou em uma per\u00edcia que apurou que o trabalhador se expunha a n\u00edveis de vibra\u00e7\u00e3o que indicam riscos potenciais a sa\u00fade, caracterizando a insalubridade, em grau m\u00e9dio.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A vibra\u00e7\u00e3o \u00e9 um movimento oscilat\u00f3rio de um corpo, devido a for\u00e7as desequilibradas de componentes rotativos e movimentos alternados do equipamento. A exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o tem previs\u00e3o no anexo 8 da NR 15, da Portaria 3.214\/78, que trata dos limites de toler\u00e2ncia definidos pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para a Normaliza\u00e7\u00e3o (ISO), os quais foram observados na per\u00edcia.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>De acordo com a ju\u00edza, embora a reclamada tenha protestado contra a per\u00edcia, n\u00e3o fez provas suficientes para descaracterizar as conclus\u00f5es que constam no laudo pericial, seja documental ou testemunhal. Principalmente porque o perito foi claro ao afirmar que a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada de forma qualitativa, nos termos da portaria ministerial, e que os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual n\u00e3o neutralizam o agente.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Por esses fundamentos, a empresa foi condenada ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau m\u00e9dio (20%). Foram deferidos ainda os reflexos do adicional de insalubridade no FGTS mais a multa de 40%, nas f\u00e9rias acrescidas de 1\/3, no 13\u00ba sal\u00e1rio e no aviso pr\u00e9vio. A empresa recorreu, mas a senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O juiz relator do caso no TRT, Vitor Salino de Moura E\u00e7a, destacou que a norma ISO 2.631 n\u00e3o define limites de toler\u00e2ncia, de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o, para fins de caracteriza\u00e7\u00e3o da  insalubridade.  Por\u00e9m, a limita\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o, bem como seus efeitos nocivos, \u00e9 avaliada em um guia de efeitos \u00e0 sa\u00fade que a norma tamb\u00e9m traz.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>&#8220;Se os valores obtidos, observando-se  a Normatiza\u00e7\u00e3o Internacional, s\u00e3o h\u00e1beis a ensejar risco \u00e0 sa\u00fade do trabalhador,   por certo que devem   gerar,   sim,   o   direito   ao   adicional   de insalubridade, sendo que, se a norma reguladora n\u00e3o fez a interpreta\u00e7\u00e3o restritiva, como o fez no caso da exposi\u00e7\u00e3o  ao   ru\u00eddo,   n\u00e3o   cabe   ao aplicador   do   direito   proceder a esta  leitura limitativa&#8221;, apontou. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-3.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><em>Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prevista no Anexo 8 da NR 15, a vibra\u00e7\u00e3o foi caracterizada como insalubridade em grau m\u00e9dio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2584"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2584"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2584\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}