{"id":2494,"date":"2014-05-28T13:27:38","date_gmt":"2014-05-28T16:27:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2014\/05\/28\/senado-aprova-projeto-que-autoriza-desapropriacao-de-imovel-em-caso-de-trabalho-escravo\/"},"modified":"2014-05-28T13:27:38","modified_gmt":"2014-05-28T16:27:38","slug":"senado-aprova-projeto-que-autoriza-desapropriacao-de-imovel-em-caso-de-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2014\/05\/28\/senado-aprova-projeto-que-autoriza-desapropriacao-de-imovel-em-caso-de-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que autoriza desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em caso de trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

Data: 28 de maio<\/em><\/p>\n

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O Senado aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), que trata da desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis quando configurado o trabalho escravo. Apesar de ter sido aprovado pela unanimidade dos senadores presentes – 60 votos – em dois turnos, a PEC s\u00f3 ter\u00e1 validade quando o Senado aprovar o projeto de lei 432, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o e da defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 trabalho escravo. Por um acordo de l\u00edderes, essa mat\u00e9ria dever\u00e1 ser apreciada na semana que vem. A mat\u00e9ria ser\u00e1 promulgada na quinta-feira da outra semana.<\/p>\n

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A PEC 57A tramitava no Congresso desde 1999. A emenda alterou o artigo 243 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata da desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, sem indeniza\u00e7\u00e3o, quando constatado que a terra \u00e9 utilizada para o cultivo de plantas psicotr\u00f3picas. A nova reda\u00e7\u00e3o incluiu a express\u00e3o “a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo” no artigo. As terras desapropriadas, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o destinadas para reforma agr\u00e1ria ou para constru\u00e7\u00e3o de casas populares.<\/p>\n

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A bancada ruralista, embora tenha votado favoravelmente \u00e0 PEC, apresentou uma emenda de reda\u00e7\u00e3o para fazer constar a express\u00e3o “definido em lei”, logo ap\u00f3s a frase “trabalho escravo”. Os senadores argumentaram que, se assim n\u00e3o fosse, qualquer fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho, ao seu livre arb\u00edtrio, poderia apontar que uma propriedade mantinha trabalhadores em regime an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o e, com isso, permitir a desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n

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O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que foi o relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), afirmou que n\u00e3o era necess\u00e1rio esse adendo porque toda PEC remete a uma regulamenta\u00e7\u00e3o. Ele lembrou tamb\u00e9m, em seu parecer, que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito de defesa de qualquer cidad\u00e3o. Mesmo assim, para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, os l\u00edderes aceitaram incluir a emenda de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Senador argumenta que regulamenta\u00e7\u00e3o evita eventuais abusos de fiscais do trabalho<\/p>\n

O senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), relator do projeto de lei do Senado 432, que trata da desapropria\u00e7\u00e3o de terras em caso de trabalho escravo, disse que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para evitar eventuais abusos por parte dos fiscais do trabalho. Juc\u00e1 disse que a atual legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 d\u00fabia sobre a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 trabalho escravo, e \u00e9 necess\u00e1rio chegar a um bom termo.<\/p>\n

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– H\u00e1 quest\u00f5es que s\u00e3o imprecisas no texto atual. Por exemplo: trabalho exaustivo ou jornada exaustiva. O que \u00e9 exaustivo para um pode n\u00e3o ser para outro. Trabalho degradante tamb\u00e9m \u00e9 um termo muito gen\u00e9rico para definir trabalho escravo. Temos discutido isso com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para ter uma classifica\u00e7\u00e3o melhor – afirmou.<\/p>\n

– Infringir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o \u00e9 trabalho escravo tamb\u00e9m. Estamos adotando uma postura dura, que \u00e9 a expropria\u00e7\u00e3o, e, para isso, temos de ter uma legisla\u00e7\u00e3o clara para separar o joio do trigo – concluiu Juc\u00e1.<\/p>\n

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O projeto de lei 432 define algumas condi\u00e7\u00f5es que podem enquadrar o trabalho escravo: submiss\u00e3o a trabalho for\u00e7ado, exigido sob amea\u00e7a de puni\u00e7\u00e3o; cerceamento do uso de transporte com a finalidade de reter o funcion\u00e1rio em seu local de trabalho; manuten\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia ostensiva; restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n

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A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que acompanhou a vota\u00e7\u00e3o, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o, afirmando que o Brasil fez um “gol de placa”. Na pr\u00f3xima semana, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) far\u00e1 um encontro para discutir o problema do trabalho escravo, e o Brasil participar\u00e1 como sendo o primeiro a prever essa desapropria\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o. Ela disse que o c\u00e1lculo internacional \u00e9 que o trabalho escravo ainda movimenta R$ 150 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

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– O Brasil vai ser o primeiro a ter essa previs\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o: a desapropria\u00e7\u00e3o de terra onde h\u00e1 trabalho escravo. \u00e9 como ocorre hoje em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o das drogas. \u00e9 uma vit\u00f3ria, um gol de placa – disse Ideli Salvatti.<\/p>\n

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Fonte: O Globo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida s\u00f3 ter\u00e1 validade quando for aprovado projeto que define trabalho escravo e deve ser analisado na semana que vem<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2494"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2494"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2494\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}