{"id":2345,"date":"2014-03-26T00:00:00","date_gmt":"2014-03-26T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2014\/03\/26\/brasil-e-alemanha-discutem-impacto-dos-acidentes-de-trabalho\/"},"modified":"2014-03-26T00:00:00","modified_gmt":"2014-03-26T03:00:00","slug":"brasil-e-alemanha-discutem-impacto-dos-acidentes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2014\/03\/26\/brasil-e-alemanha-discutem-impacto-dos-acidentes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Brasil e Alemanha discutem impacto dos acidentes de trabalho"},"content":{"rendered":"

Data: 25 de mar\u00e7o<\/em><\/p>\n

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A\u00e7\u00f5es regressivas foi o tema da palestra que deu in\u00edcio aos trabalhos da reuni\u00e3o t\u00e9cnica realizada entre Brasil e Alemanha sobre \u201cSa\u00fade do Trabalhador: A\u00e7\u00f5es e Perspectivas\u201d, que teve in\u00edcio na manh\u00e3 de segunda-feira (24), no Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

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O palestrante foi o procurador federal Fernando Maciel, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE\/INSS).<\/p>\n

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\u201cMais do que punitivas, tais a\u00e7\u00f5es possuem car\u00e1ter pedag\u00f3gico, pois estimulam as empresas a buscarem a preven\u00e7\u00e3o de acidentes\u201d esclareceu Maciel, acrescentando que \u201cal\u00e9m de agirem no sentido da observ\u00e2ncia dos direitos humanos, tais a\u00e7\u00f5es regressivas possuem repercuss\u00f5es amplas, incluindo econ\u00f4micas, visto que a redu\u00e7\u00e3o dos acidentes de trabalho levam consequ\u00eancias \u00e0 economia do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

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Para elucidar a amplitude das repercuss\u00f5es dos acidentes de trabalho, o procurador federal utiliza um \u201ciceberg\u201d como analogia: \u201cO acidente \u00e9 apenas a ponta do \u2018iceberg\u2019. A parte submersa inclui consequ\u00eancias de natureza econ\u00f4mica social, e jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

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Entre as repercuss\u00f5es sociais, est\u00e1 o fato de o Brasil ser o quarto colocado mundial em acidentes de trabalho fatais, atr\u00e1s apenas de China, \u00edndia e Indon\u00e9sia. S\u00f3 em 2012, foram mais de 700 mil acidentes.<\/p>\n

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Quase 3 mil trabalhadores vieram a falecer, e aproximadamente 15 mil ficaram permanentemente incapacitados. As repercuss\u00f5es jur\u00eddicas alcan\u00e7am as esferas trabalhista, c\u00edvel, administrativa, tribut\u00e1ria, previdenci\u00e1rias e, inclusive, penal.<\/p>\n

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Quanto aos aspectos econ\u00f4micos, o Brasil passa por verdadeiro \u201cd\u00e9ficit acident\u00e1rio-previdenci\u00e1rio\u201d, visto que a despesa com benef\u00edcios de origem acident\u00e1ria \u2013 que em 2013 foi superior a US$ 7 bilh\u00f5es \u2013 \u00e9 maior do que o montante arrecadado via Seguro Contra Acidentes de Trabalho (SAT) que, tendo em vista do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o, o FAP, pode ser aumentado em at\u00e9 100% para as empresas que registram n\u00famero de acidentes acima da m\u00e9dia, dentro do mesmo setor.<\/p>\n

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Por outro lado, o mesmo valor pode ser reduzido, em at\u00e9 50%, como medida de incentivo \u00e0s empresas mais respons\u00e1veis na preven\u00e7\u00e3o de acidentes.<\/p>\n

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Dessa forma, as a\u00e7\u00f5es regressivas acident\u00e1rias s\u00e3o utilizadas pelo INSS no combate de tais repercuss\u00f5es. As a\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas no texto constitucional. Neglig\u00eancia da empresa quanto ao cumprimento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador s\u00e3o, entre outros, requisitos para propor a a\u00e7\u00e3o regressiva.<\/p>\n

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A previs\u00e3o \u00e9 a de que as 3.181 a\u00e7\u00f5es regressivas proposta pelo INSS que est\u00e3o em andamento na Justi\u00e7a retornem US$ 250 milh\u00f5es ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

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As a\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas at\u00e9 o fim de 2013 j\u00e1 levaram \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de US$ 2,4 milh\u00f5es. \u00e9 meta para 2014 a investiga\u00e7\u00e3o de pelo menos 90% dos acidentes de trabalho fatais.<\/p>\n

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A redu\u00e7\u00e3o nos acidentes de trabalho de 6,7%, entre 2008 (quando as a\u00e7\u00f5es regressivas foram intensificadas) e o ano passado (2013, quando foram registrados 705 mil acidentes de trabalho) leva a concluir pela efic\u00e1cia preventiva das a\u00e7\u00f5es regressivas.<\/p>\n

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Entre as perspectivas da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, no \u00e2mbito de tais a\u00e7\u00f5es, est\u00e3o o estabelecimento de acordos e transa\u00e7\u00f5es que promovam maior celeridade a todo o processo, os Termos de Ajustamento de Conduta (cl\u00e1usulas acess\u00f3rias que assegurem o cumprimento das normas de seguran\u00e7a) e a proposta de a\u00e7\u00f5es regressivas coletivas.<\/p>\n

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O car\u00e1ter punitivo-pedag\u00f3gico das a\u00e7\u00f5es regressivas tem alcan\u00e7ado tamb\u00e9m a preven\u00e7\u00e3o de acidentes de tr\u00e2nsito (em m\u00e9dia, no Brasil, 50 mil pessoas morrem no tr\u00e2nsito todos os anos, o que gera despesa anual de US$ 3,35 bilh\u00f5es) e o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, no pa\u00eds em que, segundo a Secretaria de Pol\u00edtica das Mulheres, uma mulher \u00e9 v\u00edtima de agress\u00e3o a cada 4 minutos.<\/p>\n

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Contribui\u00e7\u00e3o alem\u00e3<\/p>\n

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A palestra \u201cDelega\u00e7\u00e3o da responsabilidade e regresso no sistema de seguro obrigat\u00f3rio de acidentes na Alemanha\u201d, proferida pelo Dr. Gregor Kemper, do Seguro Estatal Alem\u00e3o de Acidentes de Trabalho e Doen\u00e7as Profissionais (DGUV, na sigla em alem\u00e3o), apresentou, entre outras, as seguintes conclus\u00f5es: a responsabiliza\u00e7\u00e3o (por exemplo, do empregador negligente, do causador de acidente de tr\u00e2nsito ou do agressor dom\u00e9stico que tornou a esposa incapacitada) \u00e9 recomend\u00e1vel sob aspectos sociais, pol\u00edticos e econ\u00f4micos.<\/p>\n

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Ademais, as a\u00e7\u00f5es regressivas det\u00e9m inquestion\u00e1vel car\u00e1ter preventivo, al\u00e9m de serem aptas a reduzir os despesas benefici\u00e1rias com acidentes de trabalho. Por fim, o DGUV acredita na necessidade de se fazer boa gest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es regressivas potenciais e em andamento.<\/p>\n

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As cotiza\u00e7\u00f5es para o seguro obrigat\u00f3rio de acidentes na Alemanha foi o tema da palestra proferida pela Dra. Edlyn H\u00f6ller, tamb\u00e9m do DGUV, que encerrou o primeiro dia de reuni\u00e3o, na qual ocorreu, ainda, a assinatura da ata da primeira reuni\u00e3o t\u00e9cnica (realizada em junho de 2013, em Bras\u00edlia) no \u00e2mbito da mesma iniciativa de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Agenda da reuni\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/p>\n

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Palestra sobre o Desenvolvimento de Abordagens de Incentivos, proferida pela delega\u00e7\u00e3o germ\u00e2nica, inicia as tarefas na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (25), e \u00e9 seguida pela tem\u00e1tica Articulando A\u00e7\u00f5es em Sa\u00fade do Trabalhador e Construindo a Reabilita\u00e7\u00e3o Integral, exposta por S\u00e9rgio Ant\u00f4nio Martins Carneiro, da Diretoria de Sa\u00fade do Trabalhador do INSS. O ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves Filho, tamb\u00e9m participa dessas atividades.<\/p>\n

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No turno da tarde, as Redes de Reabilita\u00e7\u00e3o Integral de duas capitais s\u00e3o apresentadas por Haidson Brizola (Porto Alegre) e Fl\u00e1vio Luis Vieira de Souza (Rio de Janeiro). Por fim, o Dr. Marco Ant\u00f4nio Perez, diretor do Departamento de Pol\u00edticas de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a Ocupacional, exp\u00f5e uma proposta de reformula\u00e7\u00e3o do Seguro Contra Acidentes de Trabalho (SAT).<\/p>\n

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Fonte: Portal Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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