{"id":2340,"date":"2014-03-25T00:00:00","date_gmt":"2014-03-25T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2014\/03\/25\/o-trabalho-em-frigorificos-e-a-nr-36-do-ministerio-do-trabalho-e-emprego\/"},"modified":"2014-03-25T00:00:00","modified_gmt":"2014-03-25T03:00:00","slug":"o-trabalho-em-frigorificos-e-a-nr-36-do-ministerio-do-trabalho-e-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2014\/03\/25\/o-trabalho-em-frigorificos-e-a-nr-36-do-ministerio-do-trabalho-e-emprego\/","title":{"rendered":"O trabalho em frigor\u00edficos e a NR 36 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego"},"content":{"rendered":"

Data: 24 de mar\u00e7o<\/em><\/p>\n

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O trabalho em frigor\u00edficos tem despertado a aten\u00e7\u00e3o dos operadores do Direito do Trabalho, tendo em vista as graves condi\u00e7\u00f5es em que \u00e9 desenvolvido. Com efeito, os trabalhadores ficam expostos a diversos riscos \u00e0 sa\u00fade, como o frio, os movimentos repetitivos em curto espa\u00e7o de tempo, o uso de ferramentas cortantes, a press\u00e3o psicol\u00f3gica por produtividade, entre outros fatores que, conjugados, tornam extremamente penoso este meio ambiente de trabalho.<\/p>\n

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A preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 te\u00f3rica. Ao contr\u00e1rio, a pr\u00e1tica demonstra o n\u00famero alarmante de afastamentos, mediante concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, de trabalhadores que laboram em frigor\u00edficos, sobretudo em raz\u00e3o de doen\u00e7as como LER\/DORT, bem como em decorr\u00eancia de acidentes t\u00edpicos de trabalho, a exemplo de amputa\u00e7\u00f5es em partes do corpo.<\/p>\n

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Nesse sentido, Heiler Ivens de Souza Natali e Sandro Eduardo Sard\u00e1 (2012, p. 159) advertem que, nos frigor\u00edficos, “a sobrecarga muscular reside na imposi\u00e7\u00e3o de um ritmo de trabalho absolutamente incompat\u00edvel com a condi\u00e7\u00e3o humana”.<\/p>\n

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Diante desse grave quadro, institui\u00e7\u00f5es como o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONG\u2019s) v\u00eam desenvolvendo estudos e projetos visando analisar as adversidades deste meio ambiente de trabalho e buscar solu\u00e7\u00f5es, junto aos empregadores, para minimizar o impacto gerado na sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

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Nesse contexto, cabe citar a evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, hoje consubstanciada na s\u00famula 438 do TST, reconhecendo que o empregado submetido a trabalho cont\u00ednuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 253 da CLT, ainda que n\u00e3o labore em c\u00e2mara frigor\u00edfica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT.<\/p>\n

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Conforme est\u00e1 expresso na supracitada s\u00famula, este intervalo de 20 minutos a cada 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos s\u00f3 est\u00e1 assegurado \u00e0queles que trabalham em ambiente artificialmente frio, o que \u00e9 definido no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 253 e no item 36.13.1.1 da NR (norma regulamentadora) n\u00ba 36 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Assim, fazem jus a este intervalo apenas os trabalhadores que exercem atividades em temperaturas menores que 15\u00baC, 12\u00baC ou 10\u00baC, conforme zona clim\u00e1tica do mapa oficial do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica).<\/p>\n

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Contudo, \u00e9 inequ\u00edvoco que os demais trabalhadores que exercem atividades em frigor\u00edficos, ainda que n\u00e3o laborem em ambiente artificialmente frio, est\u00e3o tamb\u00e9m submetidos a condi\u00e7\u00f5es muito gravosas \u00e0 sa\u00fade, em raz\u00e3o das particularidades deste meio ambiente de trabalho, j\u00e1 descritas supra.<\/p>\n

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Em virtude disso e com amparo no art. 200 da CLT, o MTE editou a NR 36, espec\u00edfica para o trabalho em frigor\u00edficos, estabelecendo, no item 36.13.2 que, para os trabalhadores que desenvolvem atividades exercidas diretamente no processo produtivo, ou seja, desde a recep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a expedi\u00e7\u00e3o, onde s\u00e3o exigidas repetitividade e\/ou sobrecarga muscular est\u00e1tica ou din\u00e2mica do pesco\u00e7o, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, devem ser asseguradas pausas psicofisiol\u00f3gicas de, no m\u00ednimo, 20, 45 ou 60 minutos, conforme seja a jornada, respectivamente, de 6h, 7h20 ou 8h48.<\/p>\n

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A norma estabelece ainda tempos de toler\u00e2ncia para a aplica\u00e7\u00e3o da pausa e que os per\u00edodos unit\u00e1rios de pausas devem ser de no m\u00ednimo 10 e no m\u00e1ximo 20 minutos (item 36.13.2.5). Por outro lado, no item 36.13.2.3.1 est\u00e1 expresso que, sendo a jornada superior a 9h58, h\u00e1 direito a pausa de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho.<\/p>\n

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Em s\u00edntese, os trabalhadores de frigor\u00edficos t\u00eam direito ao intervalo do art. 253 da CLT se trabalharem em ambiente artificialmente frio, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do dispositivo e item 36.13.1.1 da NR 36. Caso n\u00e3o se enquadrem em tal condi\u00e7\u00e3o, t\u00eam direito \u00e0s pausas remuneradas previstas no item 36.13.2 da mesma Norma Regulamentadora do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

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Por fim, cumpre dizer que a supracitada NR 36, recentemente editada, vem ao encontro dos anseios daqueles que se preocupam com as gravosas condi\u00e7\u00f5es de trabalho em frigor\u00edficos. Registre-se, inclusive, que \u00e9 bem-vinda a previs\u00e3o da NR 36 para que haja rod\u00edzio de fun\u00e7\u00f5es, como forma de minimizar os riscos para a sa\u00fade destes trabalhadores, que executam tarefas muito repetitivas em curto espa\u00e7o de tempo e, por isso mesmo, extremamente desgastantes.<\/p>\n

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Contudo, a previs\u00e3o desta NR ainda parece t\u00edmida e insuficiente, pois inicia prevendo intervalo de apenas 20 minutos para uma jornada di\u00e1ria de 6 horas. Melhor seria se fosse estabelecida uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, independentemente da jornada di\u00e1ria, tal como prev\u00ea, para os digitadores, o item 17.6.4, “d” da NR 17, que trata de ergonomia. Isso porque a atividade em frigor\u00edficos parece ser t\u00e3o ou mais gravosa para a sa\u00fade, especialmente dos membros superiores de cada indiv\u00edduo, se comparada \u00e0 dos digitadores. Nesse sentido, vale lembrar que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos (art. 6\u00ba, CF\/88) e que o empregador deve visar a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho (art. 7\u00ba, XXII, da CF\/88), o que \u00e9 tamb\u00e9m objetivo da OIT, conforme Conven\u00e7\u00e3o 161, ratificada pelo Brasil.<\/p>\n

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Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesses locais, trabalhadores ficam expostos a fatores como frio e ferramentas cortantes<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2340"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2340"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2340\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}