{"id":2059,"date":"2013-11-08T15:32:00","date_gmt":"2013-11-08T17:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2013\/11\/08\/saude-e-seguranca-do-trabalhador-e-direito-assegurado-na-constituicao\/"},"modified":"2013-11-08T15:32:00","modified_gmt":"2013-11-08T17:32:00","slug":"saude-e-seguranca-do-trabalhador-e-direito-assegurado-na-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2013\/11\/08\/saude-e-seguranca-do-trabalhador-e-direito-assegurado-na-constituicao\/","title":{"rendered":"Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalhador \u00e9 direito assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Data: 6 de novembro<\/em><\/p>\n

Todos sabem que o fundamento para a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do trabalhador est\u00e1 estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, conforme disposto no art. 1\u00ba, incisos III e IV, que trata da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.<\/p>\n

Igualmente, encontram-se no art. 7\u00ba da Carta Maior, normas que protegem o empregado, como aquela prevista no inciso XXII, que estabelece como direito essencial a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a.<\/p>\n

Ou aquela estabelecida no inciso XXVIII, do mesmo artigo, que prev\u00ea seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indeniza\u00e7\u00e3o a que este est\u00e1 obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.<\/p>\n

Essas normas constitucionais de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam alcan\u00e7ado efetividade e n\u00e3o t\u00eam evitado sofrimento a um grande n\u00famero de trabalhadores, com a perda da sa\u00fade, com mutila\u00e7\u00f5es, ou com a perda da pr\u00f3pria vida, sendo que os acidentes de trabalho e as doen\u00e7as profissionais v\u00eam aumentando em n\u00famero que causam grande preocupa\u00e7\u00e3o e trazem preju\u00edzos incalcul\u00e1veis ao Estado.<\/p>\n

O Brasil tem um sistema importante de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida do trabalhador, mas que n\u00e3o est\u00e1 cumprindo com a sua finalidade. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) complementa o texto constitucional, trazendo normas e regras que protegem o trabalho e o trabalhador. E mais recentemente, surgiu o Decreto n\u00ba 7.602, de 08.11.2011, que instituiu a nova Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho.<\/p>\n

Isso tudo, entretanto, \u00e9 insuficiente. A Fiscaliza\u00e7\u00e3o deixou de ser eficiente por falta de estrutura, por falta de fiscais. Surge ent\u00e3o a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo social, para que mais pessoas e entidades se integrem no esfor\u00e7o de preven\u00e7\u00e3o dos acidentes e doen\u00e7as no trabalho.<\/p>\n

O di\u00e1logo social se caracteriza por essa busca de responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos os atores sociais. Assim, o Estado tem que assumir a sua responsabilidade, diretamente, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego ou pelo Poder Judici\u00e1rio Trabalhista. Ou ainda, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

N\u00e3o se pode tamb\u00e9m deixar de chamar a aten\u00e7\u00e3o para a responsabilidade e o compromisso dos empregados e das empresas, que devem ser os primeiros a buscar a preven\u00e7\u00e3o e a evitar acidentes e doen\u00e7as profissionais, notadamente a empresa, que \u00e9 dona do capital e, portanto, tem os meios necess\u00e1rios para implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que evitem sinistros e doen\u00e7as.<\/p>\n

\u00e9 importante ressaltar a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, na sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o da vida. Percebe-se que neste campo, ainda \u00e9 pequena a atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos. N\u00e3o se tem visto, nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas, cl\u00e1usulas que protejam a vida e previnam acidentes e doen\u00e7as profissionais.<\/p>\n

Concluindo, ressalta-se a import\u00e2ncia do trabalho e do trabalhador que executa o trabalho, de que somente vamos fixar a linha da vida, quando todos, indistintamente, se empenharem em dar condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, privilegiando a sa\u00fade e a seguran\u00e7a no trabalho, quando for cumprido o mandamento constitucional de que se garanta o meio ambiente laboral sadio e adequado.<\/p>\n

Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar do respaldo jur\u00eddico, a falta de estrutura prejudica o cumprimento das leis<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2059"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2059"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2059\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}