{"id":2042,"date":"2013-10-31T14:54:35","date_gmt":"2013-10-31T16:54:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2013\/10\/31\/projeto-de-lei-que-pune-aluno-por-desrespeito-ao-professor-divide-educadores\/"},"modified":"2013-10-31T14:54:35","modified_gmt":"2013-10-31T16:54:35","slug":"projeto-de-lei-que-pune-aluno-por-desrespeito-ao-professor-divide-educadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2013\/10\/31\/projeto-de-lei-que-pune-aluno-por-desrespeito-ao-professor-divide-educadores\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei que pune aluno por desrespeito ao professor divide educadores"},"content":{"rendered":"

Data: 30 de outubro<\/em><\/p>\n

Projeto que est\u00e1 sendo analisado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados inclui no ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) um artigo que obriga os alunos a observarem os c\u00f3digos de \u00e9tica e conduta da escola onde est\u00e3o matriculados e \u201crespeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes\u201d.<\/p>\n

Em caso de descumprimento, os alunos nessa faixa et\u00e1ria estar\u00e3o sujeitos a suspens\u00e3o e, \u201cna hip\u00f3tese de reincid\u00eancia grave, ao seu encaminhamento a autoridade judici\u00e1ria competente\u201d.<\/p>\n

A proposta (PL 267\/11) foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira, com a participa\u00e7\u00e3o de diversos setores ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quest\u00e3o mais ampla<\/p>\n

Para a representante do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o, Claudir Sales, alterar o ECA (Lei 8.069\/90) n\u00e3o vai resolver o problema de viol\u00eancia que atinge alunos e professores diariamente.<\/p>\n

\u2014 Eu n\u00e3o acredito que colocando um artigo penalizando a crian\u00e7a e o adolescente no estatuto vai resolver.<\/p>\n

Segundo ela, a diminui\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia \u00e9 uma quest\u00e3o mais ampla, que depende do fortalecimento do sistema educacional.<\/p>\n

\u2014 Para resolver tem que ter realmente uma pol\u00edtica de Estado, uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica com qualidade, uma valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a coordenadora geral das Redes P\u00fablicas da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do MEC, Cl\u00e9lia Mara dos Santos, afirmou que \u201cse n\u00e3o houver uma constru\u00e7\u00e3o dentro da escola, envolvendo os alunos, os professores e a comunidade, n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o que resolva o problema da viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Ela destacou que a gest\u00e3o democr\u00e1tica precisa ser fortalecida nas escolas antes de qualquer altera\u00e7\u00e3o no ECA.<\/p>\n

Regras claras<\/p>\n

J\u00e1 o diretor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Jo\u00e3o Luiz Cesarino, afirmou que as escolas precisam de respaldo legal para poder controlar a a\u00e7\u00e3o violenta de alunos.<\/p>\n

Jo\u00e3o Luiz espera da altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o \u201co estabelecimento de direitos e deveres claros e a conscientiza\u00e7\u00e3o das partes envolvidas.” A entidade representa as escolas privadas.<\/p>\n

A relatora da proposta na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), diz que \u00e9 preciso estabelecer na escola um di\u00e1logo entre professores e alunos capaz de superar os problemas que existem atualmente.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s precisamos regulamentar e tratar de maneira bastante madura a organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o escolar com suas regras, com seus combinados, com seus acertos. O fato de eu estabelecer regras, necessariamente eu n\u00e3o estou estabelecendo puni\u00e7\u00e3o. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o entendo que a gente pode fazer de conta que o problema n\u00e3o existe; o problema existe.<\/p>\n

O auditor fiscal do Trabalho, do Departamento de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego), Jefferson Seidler, informou que n\u00e3o existe nenhuma estat\u00edstica no Brasil que quantifique a liga\u00e7\u00e3o entre a viol\u00eancia e a sa\u00fade dos professores. Ele lembrou que o departamento cuida dos trabalhadores celetistas, que representam na educa\u00e7\u00e3o 25 por cento dos profissionais \u2013 os restantes s\u00e3o servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia e est\u00e1 atualmente na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. Em seguida, vai ser analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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