{"id":1738,"date":"2013-06-10T09:36:47","date_gmt":"2013-06-10T12:36:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2013\/06\/10\/cinco-normas-de-sst-estao-em-consulta-publica\/"},"modified":"2013-06-10T09:36:47","modified_gmt":"2013-06-10T12:36:47","slug":"cinco-normas-de-sst-estao-em-consulta-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2013\/06\/10\/cinco-normas-de-sst-estao-em-consulta-publica\/","title":{"rendered":"Cinco normas de SST est\u00e3o em Consulta P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Data: 6 de junho<\/em><\/p>\n

Nos \u00faltimos trinta dias, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) publicou para consulta p\u00fablica 5 textos t\u00e9cnicos b\u00e1sicos. Desses, 3 s\u00e3o para revis\u00e3o das Normas Regulamentadoras de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST) vigentes no pa\u00eds e 2 s\u00e3o para novas normas. Est\u00e3o em revis\u00e3o os textos da NR 13 (caldeiras e vasos de press\u00e3o), o anexo IV (Eletricidade) da NR 16 (Periculosidade), a NR 18 (Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o), a proposta de cria\u00e7\u00e3o do Anexo III (vigilantes) da NR 16 (Periculosidade) e a NR para Plataformas de Petr\u00f3leo, que na atualidade encontra-se regulamentado no Anexo II da NR 30 (Aquavi\u00e1rios).<\/p>\n

Estes regulamentos est\u00e3o fundamentados no artigo 7\u00ba, XXII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que garantiu a todos os trabalhadores, o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a. J\u00e1 a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho atribuiu ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego a prerrogativa de estabelecer estas disposi\u00e7\u00f5es normativas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, levando em considera\u00e7\u00e3o as peculiaridades de cada atividade.<\/p>\n

A primeira edi\u00e7\u00e3o das normas regulamentadoras de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho ocorreu por meio da Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, que institui 28 (vinte oito) regulamentos iniciais. Daquele ano para c\u00e1, outras 8 normas regulamentadoras foram criadas, tendo hoje o total de 36. Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, estes regulamentos de seguran\u00e7a e sa\u00fade do MTE v\u00eam sofrendo diversas modifica\u00e7\u00f5es em seus textos originais. Apenas de janeiro de 2011 a maio de 2013, as normas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho tiveram 39 modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na d\u00e9cada de noventa, o processo de formula\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o dessas normas regulamentadoras, que era de compet\u00eancia exclusiva do governo, passou a ser realizado de forma tripartite, a partir da revis\u00e3o da NR 18 (Industria da Constru\u00e7\u00e3o) pelo Comit\u00ea Permanente Nacional e pela cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), ambas no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, composta esta \u00faltima na \u00e9poca, por 5 representantes de governo, 5 representantes das entidades sindicais dos trabalhadores e 5 representantes das entidades sindicais de empregadores. Atualmente, sua composi\u00e7\u00e3o funciona com 7 membros para cada representa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Todos os textos em Consulta P\u00fablica poder\u00e3o ser acessados no Portal do MTE e as sugest\u00f5es e cr\u00edticas devem ser encaminhadas para o e-mail – normatizacao.sit@mte.gov.br<\/a> ou por via postal no endere\u00e7o: MINIST\u00e9RIO DO TRABALHO E EMPREGO Departamento de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Normatiza\u00e7\u00e3o e Programas Esplanada dos Minist\u00e9rios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1\u00ba Andar – Sala 107 CEP 70059-900 – Bras\u00edlia – DF<\/p>\n

Processo de formula\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das NRs<\/strong><\/p>\n

O processo de cria\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o das normas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho inicia-se com a cria\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego de um Grupo T\u00e9cnico (GT), composto de Auditores-Fiscais do Trabalho, com especialidade na \u00e1rea de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, integrado tamb\u00e9m, por profissionais pertencentes \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Jorge Duprat de Figueiredo de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), que em conjunto, elaboram o texto t\u00e9cnico b\u00e1sico que ser\u00e1 disposto \u00e0 consulta p\u00fablica por aquele \u00f3rg\u00e3o governamental pelo prazo de 60 dias.<\/p>\n

Findo o prazo, a Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego instituir\u00e1 o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), governo, trabalhadores e empregadores, que ter\u00e1 a incumb\u00eancia de analisar as sugest\u00f5es recebidas da sociedade e elaborar proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do tema. O GTT ter\u00e1 o prazo de 120 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60, para concluir as negocia\u00e7\u00f5es e apresentar a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 CTPP.<\/p>\n

Somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CTPP \u00e9 que a formula\u00e7\u00e3o de uma nova norma regulamentadora, ou revis\u00e3o daquela existente, ser\u00e1 publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, tornando-se assim, um texto legal, de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria por parte de todos os setores econ\u00f4micos.<\/p>\n

Prazos finais das Consultas P\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

– Norma Regulamentadora n\u00ba 13 (NR 13 – Caldeiras e Vasos de Press\u00e3o), disponibilizada em Consulta P\u00fablica pela Portaria SIT n\u00ba 368, de 18 de abril de 2013 – at\u00e9 o dia 17 de junho de 2013<\/p>\n

– Norma Regulamentadora n\u00ba 16 (NR 16 – Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Perigosas) Anexo III (Exposi\u00e7\u00e3o permanente a roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica), disponibilizada em Consulta P\u00fablica pela Portaria SIT n\u00ba 367, de 18 de abril de 2013 – at\u00e9 o dia 17 de junho de 2013<\/p>\n

– Norma Regulamentadora n\u00ba 16 (NR 16 – Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Perigosas) Anexo IV (Energia El\u00e9trica), disponibilizada em Consulta P\u00fablica pela Portaria SIT n\u00ba 371, de 26 de abril de 2013 – at\u00e9 o dia 27 de junho de 2013<\/p>\n

– Norma Regulamentadora n\u00ba 18 (NR 18 – Condi\u00e7\u00f5es e Meio Ambiente de Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o), disponibilizada em Consulta P\u00fablica pela Portaria SIT n\u00ba 383, de 21 de maio de 2013 – at\u00e9 o dia 22 de julho de 2013<\/p>\n

– Norma Regulamentadora sobre Seguran\u00e7a e Sa\u00fade em Plataformas de Petr\u00f3leo, disponibilizada em Consulta P\u00fablica pela Portaria SIT n\u00ba 382, de 21 de maio de 2013 – at\u00e9 o dia 22 de julho de 2013<\/p>\n

Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

NRs disp\u00f5em sobre atividades em \u00e1reas como ind\u00fastria de constru\u00e7\u00e3o e petrol\u00edfera<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1738"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1738"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1738\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}