{"id":1314,"date":"2012-11-05T08:47:36","date_gmt":"2012-11-05T10:47:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2012\/11\/05\/conselho-recomenda-que-empresas-nao-pecam-exame-que-detecta-uso-de-droga\/"},"modified":"2012-11-05T08:47:36","modified_gmt":"2012-11-05T10:47:36","slug":"conselho-recomenda-que-empresas-nao-pecam-exame-que-detecta-uso-de-droga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2012\/11\/05\/conselho-recomenda-que-empresas-nao-pecam-exame-que-detecta-uso-de-droga\/","title":{"rendered":"Conselho recomenda que empresas n\u00e3o pe\u00e7am exame que detecta uso de droga"},"content":{"rendered":"

Data: 4 de dezembro<\/em><\/p>\n

Testar o candidato a uma vaga de trabalho para verificar se ele usa drogas n\u00e3o \u00e9 eticamente aceit\u00e1vel, segundo um parecer do CFM (Conselho Federal de Medicina).
Essa \u00e9 a resposta a uma consulta feita em 2009 por uma m\u00e9dica da Petrobras. Consultada, a empresa informou que n\u00e3o pede esse tipo de teste aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Aprovado em junho pelo CFM e divulgado agora, o parecer \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o a m\u00e9dicos do trabalho. N\u00e3o \u00e9 impositivo, mas pode ser usado como posi\u00e7\u00e3o do conselho em a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Segundo especialistas consultados, esse tipo de exame \u00e9 cobrado principalmente por empresas que trabalham com riscos elevados. Por exemplo, petroleiras, mineradoras e do setor da avia\u00e7\u00e3o. E isso ocorre n\u00e3o somente no Brasil.<\/p>\n

Recentemente, o Conselho Regional de Medicina Minas Gerais analisou o caso de uma grande mineradora da regi\u00e3o de Ouro Preto. “Na admiss\u00e3o, o m\u00e9dico estava exigindo o exame pr\u00e9vio por orienta\u00e7\u00e3o do programa da empresa. Se tivesse ind\u00edcio de uso de drogas, estava havendo rescis\u00e3o da admiss\u00e3o. N\u00e3o era correto”, afirma Jo\u00e3o Gomes Soares, presidente do CRM-MG.<\/p>\n

Para o relator da consulta na esfera nacional, Hermann von Tiesenhausen, a quest\u00e3o a ser pesada \u00e9 se o bem social est\u00e1 acima do individual.<\/p>\n

“A gente entende que, aqui, n\u00e3o se aplica a regra do bem coletivo acima do bem individual, porque fere uma s\u00e9rie de preceitos, inclusive os constitucionais”, argumenta o conselheiro do CFM.<\/p>\n

ROTINA<\/p>\n

Segundo Von Tiesenhausen, o parecer de junho pode ser extrapolada para a verifica\u00e7\u00e3o do uso de drogas l\u00edcitas, como \u00e1lcool, e para os exames ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou seja, a entidade v\u00ea como um ato discriminat\u00f3rio submeter o funcion\u00e1rio j\u00e1 contratado a exame toxicol\u00f3gico com o objetivo de demitir no caso de teste positivo.<\/p>\n

Von Tiesenhausen diz que, na falta de uma lei espec\u00edfica, esses testes podem ser feitos apenas se inseridos em um programa de reabilita\u00e7\u00e3o, de forma sigilosa e com o consentimento do empregado.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 \u00e9tico o teste pelo teste, e \u00e9 muito menos \u00e9tico qualquer tipo de teste sem o consentimento informado do trabalhador”, afirma Marcia Bandini, diretora de divulga\u00e7\u00e3o da Anamt (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho). \u00e9 \u00e9tico desde que consentido, inserido num programa de reabilita\u00e7\u00e3o e, principalmente, em atividades que envolvem riscos, afirma.<\/p>\n

E para ser \u00fatil, diz, o teste deve ser aleat\u00f3rio Ðou seja, n\u00e3o pode ter data marcada.<\/p>\n

Bandini discorda do CFM, por\u00e9m, a respeito dos exames admissionais. Ela defende que cabe \u00e0 empresa determinar os crit\u00e9rios de contrata\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque ela \u00e9 respons\u00e1vel em caso de acidentes.<\/p>\n

E diz n\u00e3o ver falha \u00e9tica grave nos exames toxicol\u00f3gicos admissionais, desde que haja esclarecimento do candidato. Bandini, no entanto, minimiza a import\u00e2ncia desse exame. “\u00e9 de menor valor, porque \u00e9 um exame anunciado e a pessoa pode falsear.” <\/p>\n

Fonte: Jornal Floripa <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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