\u2018A Norma Regulamentadora n\u00ba 7\u2019, tema do webin\u00e1rio da ANAMT de 21 de mar\u00e7o, contou com palestra do Dr. Carlos Eduardo Domingues, Auditor Fiscal do Trabalho e Emprego, coordenador da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o da NR7.<\/p>\n
O encontro, transmitido pela plataforma ANAMT Virtual, contou tamb\u00e9m com uma palestra da Dra. Simone Assalie, diretora de \u00c9tica e Defesa Profissional da ANAMT. Ela falou sobre a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e as implica\u00e7\u00f5es do descumprimento da NR 7. O presidente da ANAMT, Dr. Francisco Fernandes, tamb\u00e9m participou do evento, coordenado pela Dra. Gilvana Campos, diretora de Legisla\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Norma Regulamentadora n\u00ba 7<\/p>\n
A nova NR 7 e sua articula\u00e7\u00e3o com a nova NR 1 foi o ponto de partida da apresenta\u00e7\u00e3o do Dr. Carlos Eduardo Domingues, que destacou os pontos considerados mais relevantes.<\/p>\n
\u201cSempre que falamos sobre a NR 7, n\u00e3o tem como falar isoladamente sem envolver o assunto em uma coisa muito maior, que \u00e9 o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Essa foi a grande novidade da NR 1, que fala especificamente sobre PGR, que vai substituir o PPRA, e vai ser a base para a elabora\u00e7\u00e3o do PCMSO\u201d, resumiu o auditor.<\/p>\n
Ele explicou cada uma das fun\u00e7\u00f5es e a forma correta de elabora\u00e7\u00e3o do GRO, do PGR e do PCMSO. Tamb\u00e9m destacou quais organiza\u00e7\u00f5es precisam apresentar o PCMSO e quais est\u00e3o dispensadas, explicando que a Norma est\u00e1 relacionada somente aos empregados regidos pela CLT. O especialista tamb\u00e9m falou sobre uma ferramenta no portal do Minist\u00e9rio do Trabalho onde a empresa pode informar que n\u00e3o h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o dos empregados aos agentes ocupacionais, o que simplifica o processo.<\/p>\n
\u201cEmpregados terceirizados n\u00e3o fazem parte do PCMSO da organiza\u00e7\u00e3o. Quem vai ter que elaborar o Programa \u00e9 a empresa que faz a terceiriza\u00e7\u00e3o. A NR 7 fala de empregados e n\u00e3o de trabalhadores lato sensu\u201d, explicou Dr. Carlos Eduardo.<\/p>\n
Ele ressaltou o objetivo do PCMSO, que \u00e9 proteger e preservar a sa\u00fade de seus empregados aos riscos ocupacionais, em conformidade com a avalia\u00e7\u00e3o de riscos do PGR da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Explicou tamb\u00e9m sobre os crit\u00e9rios de planejamento para a elabora\u00e7\u00e3o do documento. Destacou a import\u00e2ncia da emiss\u00e3o da CAT, quando \u00e9 necess\u00e1ria e alertou sobre uma grande mudan\u00e7a na NR 7, que \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Anal\u00edtico.<\/p>\n
O ASO foi outro assunto tratado e deve conter a descri\u00e7\u00e3o dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR, que necessitem de controle m\u00e9dico e muitos outros t\u00f3picos. Ao final, apresentou um resumo sobre os anexos da NR 7, arrematando a palestra, que trouxe muitos t\u00f3picos e orienta\u00e7\u00f5es aos m\u00e9dicos do trabalho.<\/p>\n
O MPT e a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Na segunda apresenta\u00e7\u00e3o do webin\u00e1rio, a Dra Simone Assalie destacou pontos como as implica\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e legais para o m\u00e9dico do trabalho, chamou a aten\u00e7\u00e3o para as consequ\u00eancias no descumprimento da NR 7 e tamb\u00e9m explicou como atua o MPT, \u00f3rg\u00e3o que fiscaliza o meio ambiente laboral, tra\u00e7ando um amplo panorama para os m\u00e9dicos do trabalho sobre o tema.<\/p>\n
\u201cO MPT \u00e9 um fiscal da lei para interesses difusos e coletivos, n\u00e3o trata de causas individuais e n\u00e3o \u00e9 subordinado nem ao Poder Executivo, Legislativo ou Judici\u00e1rio. Atua junto a Justi\u00e7a do trabalho no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es laborais\u201d, esclareceu.<\/p>\n
Como explicou, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 NR 7 especificamente, o objetivo do MPT \u00e9 verificar o cumprimento das normas regulamentadoras e a implementa\u00e7\u00e3o do PGR e do PCMSO.<\/p>\n
\u201c\u00c9 comum os procuradores solicitarem o comparecimento do m\u00e9dico do trabalho em audi\u00eancia. Isso se tornou cada vez mais comum \u00e0 medida que o pr\u00f3prio MPT entendeu que o PCMSO \u00e9 muito mais do que um papel, \u00e9 um programa que precisa ser implementado. N\u00e3o estamos preocupados com o que est\u00e1 escrito porque \u00e9 comum avaliar o PCMSO muito bem feito e durante a vistoria no local de trabalho encontramos uma realidade totalmente adversa, ambiente insalubre, muito diferente do que parecia naquele documento te\u00f3rico\u201d, enfatizou a Dra. Simone Assalie.<\/p>\n
O m\u00e9dico do trabalho respons\u00e1vel pelo PCMSO deve comprovar ter conhecimento do local de trabalho e da sua organiza\u00e7\u00e3o. \u201cCada vez mais o MPT cobra esse conhecimento\u201d, pontuou a palestrante, que discorreu sobre outros temas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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