O impacto da Telessa\u00fade na atua\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos e o respectivo processo legislativo que levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.510\/22, que trata do tema, foram os destaques do primeiro Webin\u00e1rio de 2023 da ANAMT, realizado em 10 de janeiro. O tema foi abordado por dois especialistas da \u00e1rea jur\u00eddica do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dra. Gabriella Belkisse, assessora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais, e do Dr. Jos\u00e9 Alejandro Bull\u00f3n, coordenador jur\u00eddico.<\/p>\n
A abertura foi apresentada pela Dra. Rosylane Rocha, diretora cient\u00edfica da ANAMT. \u201c\u00c9 uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica que traz o entendimento do tr\u00e2mite legislativo e do aspecto jur\u00eddico, o que \u00e9 muito importante para que possamos ter uma compreens\u00e3o mais ampla da lei\u201d, ressaltou a diretora.<\/p>\n
Por sua vez, o presidente da ANAMT, Dr. Francisco Cortes Fernandes, agradeceu a disponibilidade dos palestrantes. \u201cN\u00f3s, m\u00e9dicos, muitas vezes n\u00e3o entendemos como interpretar os meandros da lei. Nada melhor do que pessoas altamente gabaritadas, que est\u00e3o dia a dia na linha de frente dessas resolu\u00e7\u00f5es, para nos auxiliarem a ter uma vis\u00e3o mais ampla e abrangente sobre o tema\u201d, sublinhou. Para ele, a pandemia propiciou o reconhecimento ampliado da especialidade, com a valoriza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos na aten\u00e7\u00e3o primaria \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o do CFM e da ANAMT<\/p>\n
A primeira palestra foi ministrada pela Dra. Gabriela Belkisse, que explanou sobre o processo legislativo que culminou na publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.510\/22, com um texto que respeitou o que foi debatido e defendido pelo CFM ao longo de mais de dois anos, com as garantias necess\u00e1rias para assegurar a seguran\u00e7a para os m\u00e9dicos brasileiros, contando com contribui\u00e7\u00f5es da ANAMT, explicou a especialista.<\/p>\n
A assessora do CFM relatou a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) que resultou na lei da Telessa\u00fade, processo que se fez importante a partir, principalmente da pandemia da Covid-19.<\/p>\n
Entre 2018 e 2022, foram apresentadas 25 propostas legislativas sobre o tema. Destas, duas s\u00e3o as principais, segundo Dra. Gabriela \u2013 o PL 1998\/20, da C\u00e2mara dos Deputados, que tratava de telemedicina, e o PLn\u00ba 4223\/21, do Senado, que dispunha sobre as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de telessa\u00fade, abrangendo as demais profiss\u00f5es da \u00e1rea.<\/p>\n
Ao longo da palestra falou-se tamb\u00e9m sobre as Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho sobre a mat\u00e9ria, destacando a conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, apesar de editadas antes do dispositivo legal.<\/p>\n
A assessora do CFM ressaltou que a Lei 14.510\/22 alterou a Lei 8.080 de 1990, para autorizar e disciplinar a pr\u00e1tica da telessa\u00fade em todo o territ\u00f3rio nacional, e alterou tamb\u00e9m a Lei 13.146, de 2015. J\u00e1 a Lei n\u00ba 13.989, de 15 de abril de 2020 foi revogada pelo novo dispositivo.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da lei nos processos jur\u00eddicos<\/p>\n
Dr. Alejandro Bull\u00f3n chamou a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia dos m\u00e9dicos conhecerem as particularidades da lei, com especial aten\u00e7\u00e3o para os princ\u00edpios que norteiam a legisla\u00e7\u00e3o e recomendou aten\u00e7\u00e3o especial aos princ\u00edpios enumerados na lei para n\u00e3o incorrer em problemas jur\u00eddicos.<\/p>\n
\u201cNormalmente, uma discuss\u00e3o jur\u00eddica consegue ser decidida atrav\u00e9s de princ\u00edpios. Eles resolvem 90% dos problemas relativos a uma discuss\u00e3o jur\u00eddica\u201d, ressaltou. Segundo observou, toda lei se entrela\u00e7a partindo dos princ\u00edpios, por isso, a seu ver, \u00e9 t\u00e3o fundamental conhec\u00ea-los.<\/p>\n
\u201cBons casos de processo \u00e9tico-profissionais junto aos conselhos de medicina tramitam por falta de prova relativa ao atendimento e autoriza\u00e7\u00e3o do paciente em rela\u00e7\u00e3o do procedimento m\u00e9dico nas mais variadas especialidades\u201d, exemplificou o especialista, alertando que \u00e9 preciso que a vontade do paciente seja documentada, conforme o princ\u00edpio do consentimento livre e informado do paciente, como determina a lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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