{"id":40761,"date":"2020-07-08T12:12:45","date_gmt":"2020-07-08T15:12:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?page_id=40761"},"modified":"2020-07-08T12:14:37","modified_gmt":"2020-07-08T15:14:37","slug":"podcast-anamt-alteracoes-decorrentes-do-decreto-10-410-de-30-de-junho-de-2020","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/painel-do-associado\/podcast-anamt\/podcast-anamt-alteracoes-decorrentes-do-decreto-10-410-de-30-de-junho-de-2020\/","title":{"rendered":"Podcast ANAMT: Altera\u00e7\u00f5es decorrentes do Decreto 10.410, de 30 de junho de 2020"},"content":{"rendered":"

Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o\u00a0Decreto\u00a0<\/a>10.410<\/a>\u00a0que promove uma ampla atualiza\u00e7\u00e3o no regulamento que disciplina a aplica\u00e7\u00e3o dos planos de custeio e de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Foi necess\u00e1ria a sua publica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia (Emenda Constitucional n\u00ba 103<\/a>\u00a0de 2019) e consolida altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos dez anos. Isso se mostra importante para tamb\u00e9m eliminar o avan\u00e7ado n\u00famero de portarias administrativas regulamentadoras que tivemos nos \u00faltimos meses.<\/p>\n

Para auxiliar os nossos associados nessas altera\u00e7\u00f5es, o novo Podcast da ANAMT aborda as principais altera\u00e7\u00f5es provocadas pela legisla\u00e7\u00e3o. O programa pode ser ouvido a seguir:<\/p>\n\nhttps:\/\/www.sistemasanamt.org.br\/anamt\/site\/downloads\/podcast-anamt-08072020-01.mp3<\/a><\/audio>\n

O texto desta edi\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel abaixo:<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es decorrentes do Decreto 10.410, de 30 de junho de 2020<\/strong><\/p>\n

O Decreto 10.410, publicado em 30 de junho de 2020, atualiza o regulamento da previd\u00eancia social detalhado no Decreto 3.048 de maio de 1999.\u00a0 Essas altera\u00e7\u00f5es foram necess\u00e1rias devido a emenda constitucional 103\/2019, que possibilitou a reforma da previd\u00eancia.\u00a0 Abordaremos aqui, as altera\u00e7\u00f5es que tenham rela\u00e7\u00e3o com a atividade m\u00e9dica.<\/p>\n

Dentre as altera\u00e7\u00f5es ocorridas, chamamos aten\u00e7\u00e3o para a mudan\u00e7a da nomenclatura que envolve os benef\u00edcios associados a sa\u00fade do trabalhador. Deixa-se de utilizar os termos \u201cdoen\u00e7a<\/em>\u201d e \u201cinvalidez<\/em>\u201d e s\u00e3o adotados os termos \u201cincapacidade tempor\u00e1ria ou permanente\u201d para o trabalho. Tal altera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 pleiteada a algum tempo pela Per\u00edcia M\u00e9dica Federal, desfaz poss\u00edveis erros de interpreta\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

A constata\u00e7\u00e3o de uma doen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de afastamento do trabalho. Por esse motivo o termo \u201caux\u00edlio doen\u00e7a<\/em>\u201d era inapropriado. O trabalhador s\u00f3 deve ser afastado quando uma patologia o impossibilita de atuar na atividade para qual foi contratado, pois nesses casos fica evidenciado a incapacidade. A outra an\u00e1lise feita \u00e9 se a incapacidade \u00e9 de car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou permanente.<\/p>\n

Para melhor esclarecermos, podemos usar o exemplo de um trabalhador que teve o diagn\u00f3stico de Diabetes Mellitus<\/em>. O simples fato do diagn\u00f3stico n\u00e3o o afastar\u00e1 do trabalho automaticamente. Deve-se avaliar do ponto de vista m\u00e9dico, qual a repercuss\u00e3o da doen\u00e7a na vida deste trabalhador. Deve-se buscar respostas que satisfa\u00e7am minimamente aos seguintes questionamentos: A doen\u00e7a est\u00e1 controlada? A doen\u00e7a deixou sequelas? Quais os tipos de sequelas? Qual a atividade exercida pelo trabalhador? Esta atividade sofre influ\u00eancia no seu desempenho devido a Diabetes<\/em>? Dependendo de cada caso, caminhos diferentes podem ser tra\u00e7ados.<\/p>\n

Um trabalhador com diagn\u00f3stico de Diabetes Mellitus, <\/em>mas que tem a doen\u00e7a controlada n\u00e3o \u00e9 considerado incapaz e, portanto, n\u00e3o faz jus ao benef\u00edcio por incapacidade. Vejam como o termo \u201caux\u00edlio doen\u00e7a<\/em>\u201d era inapropriado. Se este trabalhador apresenta sequela e essa sequela impede a realiza\u00e7\u00e3o da sua atividade, o caminho a ser seguido aponta para a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o no trabalho, em atividade onde a sequela n\u00e3o interfira na sua realiza\u00e7\u00e3o. Entretanto se a sequela apresentada for importante ao ponto de torna-lo incapaz para qualquer atividade de forma permanente, ele ser\u00e1 considerado \u201cincapaz permanente<\/em>\u201d e n\u00e3o \u201cinv\u00e1lido<\/em>\u201d que denota um conceito com dimens\u00e3o maior que a do campo do trabalho.<\/p>\n

Essas situa\u00e7\u00f5es est\u00e3o presentes frequentemente na atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico do trabalho. Diante destes casos onde a incapacidade ultrapassar 15 dias, o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS. Relat\u00f3rios m\u00e9dicos devem ser elaborados com descri\u00e7\u00e3o da atividade exercida, da patologia, da conduta terap\u00eautica, do progn\u00f3stico e das poss\u00edveis consequ\u00eancias \u00e0 sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

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