Segunda década

>>Segunda década
Segunda década 2017-02-18T20:05:27-02:00

O ambiente político da década de 1970, marcado pela instabilidade do período do regime militar, determinou o percurso da MT e Anamt até o início da abertura política. Paralelamente, a Associação conseguiu continuar sua consolidação estratégica, realidade refletida, por exemplo, na realização dos congressos nacionais de Belo Horizonte (1981), Porto Alegre (1983), Santos (1985) e Florianópolis (1987).

A segunda década da Anamt acabou beneficiada pela pressão que o governo militar começou a sofrer desde o início da década de 1970 em relação à quantidade de acidentes de trabalho no país. A Fundacentro é exemplo da preocupação do regime militar quanto à repercussão da negligência brasileira nos temas relativos à Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

O melhor exemplo das mudanças em saúde e segurança do trabalhador desde as contradições do governo de exceção foi a publicação, em junho de 1978, da Portaria nº 3.214, que ampliou e modificou, por meio das Normas Regulamentadoras (NRs), o Capítulo V da Consolidação das Leis to Trabalho (CLT) – que trata da Medicina e da Segurança do Trabalho.

A história da SST e da Associação sofre na década de 1970 a influência do chamado Movimento Sanitário, que criou a proposta de reforma sanitária brasileira, e o Movimento Sindical, surgido nas greves de 1978 no ABC paulista. Também em 1978 foi criada a Comissão Intersindical de Saúde e Trabalho, que se transformou depois no Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes do Trabalho (Diesat), cujo papel era apoiar os sindicatos na discussão de assuntos ligados ao trabalho e à saúde.

Esses movimentos culminaram na Constituição Federal de 1988, que incluiu a saúde do trabalhador entre as atribuições do Estado. Foram determinantes também para a criação da Lei Orgânica da Saúde, de setembro de 1990. Esse contexto fez com que a Anamt se aprimorasse. A MT, que era tipicamente responsabilidade de profissionais em empresas, passou a ser de médicos do trabalho inseridos em distintas instâncias institucionais. Houve, assim, uma expansão das atividades da Anamt, com a aprovação de um código de conduta e sua democratização.

Nesse período, os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) foram de fato implantados (entraram em vigor no país em 1976). Nos anos 80, a Anamt teve grande influência nas discussões internacionais que levaram à criação de diversas resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Serviços de Saúde no Trabalho em 1985.