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Outras resoluções 2017-03-20T00:11:18-03:00

Resolução ANTT N° 3.886/2012

Resolução ANTT N° 3.886/2012 – Altera a Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos

Resolução Contran Nº 417/2012

Resolução Contran Nº 417/2012 – Altera o artigo 6º da Resolução nº 405, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Trânsito Brasileiro, pela Lei nº 12.613, e dá outras providências.