Leis

Portaria Inmetro Nº 43, de 22 de janeiro de 2016 – Determina que ficará proibida a comercialização de bijuterias e joias com concentrações de cádmio e chumbo iguais ou superiores a 0,01% e 0,03%

Decreto Nº 8662, de 1º de fevereiro de 2016 – Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti

Portaria nº 205, de 17 de fevereiro de 2016 – Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes

Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 – Define a Lista Nacional de Notificacão Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional

Lei nº 13270, de 13 de abril de 2016 – Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

Portaria nº 530, de 15 de abril de 2016 – Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo V – Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 – Atividades e Operações Perigosas.

Portaria nº 511, de 29 de abril de 2016 – Inclui, na Norma Regulamentadora n.º 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, o Anexo II – Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

Portaria nº 510, de 29 de abril de 2016 – Altera a Norma Regulamentadora nº 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Portaria nº 509, de 29 de abril de 2016 – Altera a Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Portaria nº 508, de 29 de abril de 2016 – Altera a Norma Regulamentadora nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.