A Associação Nacional de Medicina do Trabalho divulgou o Informativo Jurídico nº 6/2025, sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco manter a validade do sistema atual de concessão de títulos de especialista em Medicina do Trabalho. “A decisão foi proferida no processo movido por um médico que buscava obter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) apenas com base em seu curso de pós-graduação lato sensu, sem se submeter ao exame de suficiência exigido pela ANAMT”, pontua trecho do Informativo.
A íntegra do documento pode ser vista aqui.