‘Benefícios por Incapacidade e Perícia Médica Federal’ foi o tema central da primeira edição do Fórum Virtual promovido em parceria entre a ANAMT e a Sociedade Baiana de Medicina do Trabalho (SBMT). A programação ocorreu nos dias 15 e 16 de março.
O presidente da ANAMT, Dr. Francisco Cortes Fernandes, disse que o tema do Fórum é da maior importância para a atuação do médico perito e do médico do trabalho. Ele também falou sobre os 56 anos de fundação da Associação, completados no dia 26 de março. Dr. Francisco ressaltou que o objetivo do Fórum é conhecer os processos de avaliação de capacidade laboral de forma a auxiliar, através do conhecimento, a atuação mais efetiva e eficaz da especialidade nesses casos, resumiu ao comentar que foi perito do INSS por 35 anos e que trabalhou muito em reabilitação profissional, que, a seu ver, é um dos pilares da saúde do trabalhador como um todo.
Compuseram a mesa de abertura, além do presidente da ANAMT, Dr. Augusto di Tullio, presidente da SBMT, Dr. Carlos Fernando de Sá, diretor científico da Sociedade, Dr. Pascoal Gomes, vice-presidente da ANAMT na Região Nordeste , e Dra. Rosylane Rocha, diretora científica da ANAMT.
Dr. Augusto Di Tullio Reis, parabenizou a iniciativa que, em sua avaliação, além de compartilhar conhecimento, congrega as federadas, trazendo a experiência de todos para o debate. Dr. Carlos Fernandes Sá, disse que o tema contribui com o desenvolvimento profissional dos médicos do trabalho. “É a aquisição e renovação do conhecimento sobre um assunto ao qual estamos afeitos cotidianamente,” elogiou.
Dra. Rosylane Rocha, agradeceu a participação de todos e disse que a programação do 21º Congresso Nacional da ANAMT está bem adiantada. “Temos um desafio, conquistar nossos colegas para que participem dos eventos da Associação e procurem conhecer todas as ações que a ANAMT faz em defesa da nossa especialidade, pela valorização do médico, na busca de mercado de trabalho e sempre com o objetivo maior de assistência à saúde do trabalhador”, pontuou.
Números da Previdência
A primeira conferência tratou sobre ‘Relatório de Afastamentos por Incapacidade – Benefícios Concedidos ’, segundo dados do MPS, com palestra do coordenador do Seguro Acidente de Trabalho (MPS), Orion Sávio de Oliveira. O palestrante dividiu os benefícios em previdenciários, sem relação com o trabalho, e acidentários, que se enquadram no conceito de acidente de trabalho e apresentou os dados estatísticos disponíveis entre 2013 e 2022 de todos os benefícios concedidos pela Previdência Social.
Sobre acidentes de trabalho, ele disse que havia uma tendência de redução até 2017, mas em 2018 foi registrado um pequeno aumento e em 2022 os números mostraram um aumento relevante, somando 648.376 acidentes de trabalho. “Houve um aumento de óbitos por acidente, um total de 2.842, em 2022. Alguma coisa está acontecendo no nosso ambiente de trabalho,” ressaltou o coordenador.
Também falou sobre transtornos mentais e comportamentais que se mantém há algum tempo como terceira causa de afastamento do trabalho. “Temos dificuldade de pensar em fatores psicossociais. Ainda estamos engatinhando na regulamentação, mas não conseguimos avançar muito”, observou. Segundo ele, em 2013 foram 294.592 afastamentos e em 2022, 329.617.
Perícia médica versus Atestmed
Na segunda palestra, Dra. Mirian de Abreu, perita médica federal, tratou sobre ‘Benefícios por Incapacidade e Alta Médica Pericial’. Ela iniciou a palestra explicando em que circunstância é concedido o auxílio-acidente. “Não são todas as sequelas, apenas as descritas no anexo 3 do Decreto 3048. São sequelas bem graves, que realmente diminui muito a capacidade laboral”, reforçou.
Sobre a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, ela destacou que, por enquanto, o benefício é concedido somente em perícia médica presencial, ‘quando detectamos que a incapacidade laboral não é passível de reabilitação profissional”, frisou, ao complementar que o benefício pode ser revisado a cada dois anos ou a qualquer tempo.
Segundo a médica, uma das preocupações no momento, em sua avaliação, é a concessão do auxílio por incapacidade temporária. Atualmente, explicou, pode ser concedido pelo ‘Atestmed’, por meio de uma análise documental de atestados médicos, nos casos de afastamento laboral por mais de 15 dias. Antes, tinha que passar pela perícia presencial. Ela citou a lei 11.907/2009, que criou a carreira de perícia federal. Em sua avaliação, o ‘Atestmed’ traz insegurança para a concessão desses benefícios.
Boas práticas
‘Gestão de afastados’ foi o tema do Dr. Ricardo Sebba. Segundo ele, o médico do trabalho é fundamental para as boas práticas de uma empresa que tem como valioso o capital humano e explicou a definição de grandes afastados, trabalhadores que ficam afastados por um período prolongado devido a questões de saúde. Esses afastamentos podem ser por doenças comuns, ocupacionais e acidentes de trabalho que exigem mais tempo de recuperação, explicou o especialista.
Ele explicou a importância do médico do trabalho preparar o laudo, com o resumo de tudo, para facilitar a compreensão do perito e assim auxiliar o trabalhador a conseguir o benefício no INSS que faz jus. Passada essa etapa, é importante que o especialista acompanhe a recuperação do colaborador. “Precisamos garantir que ele se recupere de maneira plena e saia melhor do afastamento,” assinalou o Dr. Ricardo.
Benefícios, alta médica e a NR 7
Dra. Mariana de Souza apresentou o tema ‘Benefícios por incapacidade e Alta Médico-pericial. Segundo ela, os casos de afastamento e retorno ao trabalho são uma das principais pautas do dia a dia dos médicos do trabalho. “Saber fazer a gestão de tais afastamentos e dar a possibilidade de um adequado retorno ao trabalho daquele que esteve doente é um grande desafio profissional, principalmente considerando a possibilidade de insucesso do retorno ao trabalho quanto mais demorado esse retorno ocorrer”, destacou a palestrante.
Ela falou sobre a aplicação da NR 7, sobre a necessidade de exames no retorno ao trabalho conforme o tempo de afastamento, a aplicação da Instrução Normativa INSS nº 128/22, entre outros dispositivos legais e detalhou os passos a serem seguidos na situação de alta, entre outros pontos relevantes.
Conduta médica
Dr. Leonardo Pereira Cabral, presidente da Associação Cearense de Medicina do Trabalho (ACEMT), explanou sobre ‘Encaminhamento à previdência: boas práticas de conduta do médico do trabalho’. Ele pontuou os caminhos para a boa gerência dos afastamentos, a começar pelo atendimento do trabalhador que apresenta atestado médico. “É importante mapear todo o caminho do afastamento que ocorrer dentro da sua empresa”, sugeriu.
É importante registrar o adoecimento do trabalhador, avaliação do médico assistente, a comunicação à empresa, avaliação do médico do trabalho e o encaminhamento à Previdência. Em seu entendimento, é importante que o médico do trabalho prepare o laudo com os documentos necessários e o resumo do problema do trabalhador para que a questão seja bem encaminhada ao INSS e o benefício não seja negado injustamente.
Reabilitação
A última palestra do dia ficou a cargo do perito do INSS Dr. Wellington de Melo (BA) e tratou sobre ‘Reabilitação: Entendendo o processo de reabilitação da Previdência e como as empresas podem ajudar.’ Ao longo da palestra, ele explicou o processo de reabilitação dentro do INSS.
“Toda e qualquer indicação de reabilitação é feita pelo perito do INSS. Temos basicamente três tipos de perícia: uma perícia inicial, depois uma perícia conclusiva e uma perícia resolutiva. É na perícia resolutiva que o perito do INSS encaminha o segurado, se for o caso, para a reabilitação profissional.
Segundo explicou, quem mais indica para a reabilitação, além do perito, é o judiciário. De acordo com o perito, a maioria das empresas não quer receber o trabalhador de volta. “Essa é a nossa grande dificuldade. Não é exceção, não, é regra”, lamentou, ao falar também que existem as empresas parceiras do programa de reabilitação que recebem os trabalhadores como cotistas. Ao longo da palestra, ele explicou os detalhes sobre a atuação do INSS na reabilitação.
No dia 16 de março, segundo dia do Fórum Virtual ANAMT e SBMT, a programação teve início com o painel sobre Acidente de Trabalho, coordenado por Dr. Carlos Fernando Santana e com a participação de Dra. Valéria Reis, vice-presidente da Região Centro Oeste da ANAMT.
Dr. Matheus Concolato de Araujo, coordenador da Divisão Institucional de Segurança e Saúde no Trabalho da Firjan, falou sobre Acidente de Trabalho/CAT-SAT, FAP – A Estratégia da Gestão em Segurança. Ele abordou a base legal e os conceitos relacionados a acidente de trabalho, os tipos existentes, nexo técnico, além de documentos como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Nesse caso, o palestrante explicou que, para casos de empresas com SESMT, além do envio da Comunicação, também cabe a ele conduzir ou investigar os acidentes e doenças em questão. O palestrante ainda explicou que o tempo de descolamento para o trabalho, apesar das alterações da reforma trabalhista, deve ser computado para fins de acidente de trajeto.
O palestrante também falou sobre os benefícios por implicações de acidente de trabalho e tributos previdenciários, como o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) e Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), além do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e aspectos que devem ser observados nas empresas para evitar o aumento do índice, como estratégia em gestão de segurança e gestão de absenteísmo.
Em seguida, Dr. João Marcelo Ramalho, diretor científico da Associação Cearense de Medicina do Trabalho (ACEMT), abordou o tema Doença Ocupacional – FAP – Estratégias para a Gestão em Saúde. Ele destacou a importância dos médicos do trabalho pesquisarem o nexo causal das ocorrências e estabelecerem estratégias de gestão do FAP, gerir o tratamento do empregado, entre outras ações.
“O médico do trabalho tem que ter suporte da empresa para gerar a cultura de segurança. A segurança como valor faz com que os próprios empregados tomem as atitudes”, orientou o palestrante.
Nexo Previdenciário
Dra. Emilyanna Gonçalves, diretora científica da Associação Brasiliense de Medicina do Trabalho (ABRAMT) tratou do tema Nexos Previdenciários e Contestação. Além da legislação sobre o tema, os conceitos relacionados a cada tipo, a forma de preenchimento dos eventos no INSS, ela falou sobre situações de contestação e os textos que podem ser usados pelos médicos, como o Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 2323/2022.
Em seguida, o infectologista Dr. Francisco Cardoso realizou a conferência Dados da Perícia Médica Federal. Segundo as informações apresentadas, 70% das perícias têm benefícios concedidos e 15% dos benefícios por incapacidade são obtidos após judicialização dos casos. Após um processo de revisão dos benefícios de longa duração realizado entre 2016 e 2019, o palestrante pontuou que 90% deles foram encerrados.
O palestrante ainda tratou de ferramentas adotadas pelo INSS para reduzir o tempo de espera dos processos e falhas que o procedimento pode acarretar, como falta de proteção contra fraudes e o fato de não precisar comprovar ausência no trabalho. Ele acrescentou que o INSS quer implementar ferramentas semelhantes para outros setores.
Perícia Médica
O painel abordou o assunto Perícia Médica com Âmbito da Justiça Federal, coordenado por Dr. Carlos Campos, ex-presidente da ANAMT. Na ocasião, Dr. Guilherme Chaves falou sobre Análise Médico Pericial no Âmbito da Justiça Federal nas Ações Judiciais em Desfavor do INSS. Ele destacou que durante o processo, o trabalhador com incapacidade laborativa tem suporte financeiro. Ele explicou a diferença entre doença, lesão e incapacidade laborativa e falou sobre a legislação orientativa usada pelos peritos para elaborarem os laudos, como a Resolução CFM nº 2056/2013. Dr. Guilherme ainda pontuou aspectos importantes os laudos devem ter, como realização de exame físico e mental, exposição do objeto da perícia, indicação do método, resposta conclusiva, linguagem simples e coerência lógica.
Robson Silva Mascarenhas, juiz substituto da 17ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, falou sobre a Visão Jurídica no Âmbito da Justiça Federal. Ele explicou que o diagnóstico não determina o resultado da perícia e pontuou tipos de casos que a justiça depende do acesso técnico, como erros médicos, concessão de isenção de tributos, seguro de vida e acesso à saúde, como no caso de concessão de remédios pelo SUS ou planos de saúde. “O perito pode trazer indícios, não é a resposta objetiva à pergunta, é uma pessoa de confiança do juiz. Com laudos adequados faremos a justiça de forma mais eficiente”, destacou.
Em seguida, Dano, Causa e Concausa, Incapacidade Laboral foi o assunto abordado por Dr. Weliton Santos. Ele pontuou que a integridade psicofísica dos indivíduos é ameaçada pelos avanços tecnológicos, com parte dos indivíduos tendo perda de parte da sua capacidade, avaliada em perícias médicas, que verificam os danos e desdobramentos do mesmo, o nexo de casualidade, o que é dano temporário e permanente, entre outros aspectos. O palestrante também falou sobre níveis de avaliação usados pelo INSS e os benefícios existentes relacionados a incapacidade temporária. Ele ainda ressaltou que, nesse contexto, o ideal seria a harmonização do dano da pessoa e igualdade de avaliações de dados corporais idênticos.
Outros Fóruns
Além do Fórum Virtual ANAMT/SBMT, a ANAMT realizará outros dois Fóruns Virtuais em parceria com federadas em 2024. Em julho, nos dias 12 e 13, ocorrerá o Fórum Virtual ANAMT/ALMET Pessoa com Deficiência – Enquadramento, inclusão, acessibilidade e, em setembro (13 e 14), será realizado o Fórum Virtual ANAMT/ANAMT-ES Saúde Mental – prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos mentais. As inscrições para os eventos podem ser realizadas individualmente e em um combo. A participação em cada um dos Fóruns pontua em 5 pontos na Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho.
As inscrições podem ser feitas nos links abaixo:
