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19º Congresso Nacional da ANAMT: simplificação da fiscalização em SST no Brasil e em outros países

‘Sistemas de fiscalização em SST no mundo e no Brasil’ foi o tema da palestra do engenheiro de segurança do trabalho José Luiz de Barros, gerente corporativo de SST da Firjan, nesta quinta-feira, 10 de novembro, no último dia do 19º Congresso Nacional da ANAMT. A Conferência foi presidida pela Dra. Rosylane Rocha, presidente da Associação.

Barros destacou outros sistemas de fiscalização de SST em alguns países, que diferem das práticas no Brasil. Ele citou Chile, Espanha, Alemanha, Cingapura e Portugal.

Chile: mutualismo

No Chile, boa parte dos quesitos de SST são acompanhados por entidades privadas. Uma parte das responsabilidades são cobertas por essas estruturas, que funcionam como seguradoras, que a empresa se filia, e outra parte é o governo, que concede o benefício social, explicou o palestrante.

Essas ‘seguradoras’ acompanham o desenvolvimento das empresas filiadas para verificar se adotam medidas de segurança e também são responsáveis por fazer auditorias.

De acordo com o engenheiro, parte do sistema é custeado pelas empresas, mas os trabalhadores também contribuem proporcionalmente, de acordo com uma regra de cálculo dessa contribuição.

“É um modelo interessante e é um pouco parecido com o que acontece na Espanha, e também na Alemanha, que é um pouco diferente, mas, na minha opinião, é ainda mais eficiente”, pontuou José Luiz de Barros.

Cingapura: comitê consultivo

Ele citou também o modelo adotado em Cingapura. “Embora seja uma cidade-estado, é uma grande referência econômica. Cingapura possui um comitê consultivo de SST para autorregulação da indústria. É esse comitê que ajuda o governo a criar procedimentos para a própria indústria fazer ações, acompanhamentos e ações de medidas de proteção e controle em relação à saúde e segurança,” assinalou.

Portugal: menos burocracia

Já em Portugal, Barros disse que a fiscalização é feita pela Autoridade de Condições de Trabalho e os inspetores têm competência para atuarem em tudo, não somente na saúde e segurança.

“Em parte, o sistema tem semelhanças com o Brasil. A inspeção tem um rol claro de interação de comunicação com a empresa. Eles emitem aviso de melhoria verbal ou escrito, conforme o caso específico, enviam avisos de pontos de observação ou de desvios e avisos de proibição”, registrou o palestrante.

Barros destacou que há uma comunicação de que não pode uma determinada ação ou situação. Esse aviso evolui até chegar a um ato de multa ou até levar para processo criminal se houver um acidente e verificar que houve negligência, imprudência.

Para a inspeção, o ato de fiscalização não pode inferir na atividade econômica da empresa, então não há muita burocracia. ‘As empresas não são obrigadas a pararem suas atividades para gerarem documentos para a inspeção’ elogiou o engenheiro.

Brasil: governo eletrônico

José Luiz de Barros destacou que no Brasil há um projeto de governo sendo implantado há duas décadas, que é o ‘governo eletrônico’.

“O Ministério do Trabalho era o mais atrasado em relação à digitalização, mas deu uma corrida e conseguiu chegar à digitalização de 90% a 95% de todos os serviços relacionados. A Secretaria de Trabalho lançou recentemente o Programa ‘Governo mais Legal’, que tem a finalidade de oferecer serviços personalizados, incluindo sistema de elaboração de auto diagnóstico. Se a empresa quiser fazer uma autodeclaração de que não há risco, por exemplo, poderá fazer através do sistema”, exemplificou.

O objetivo do governo é simplificar as ações de fiscalização. O livro de inspeção do trabalho, por exemplo, que atualmente é físico, passará a ser feito de forma eletrônica a partir do ano que vem, conforme um cronograma, depois de testado em um estado-piloto.

Entre outras questões de problemas específicos da fiscalização, Barros acrescentou que há uma preocupação com a falta de auditores fiscais. Atualmente o país conta com 2.010 auditores, sendo que apenas 109 tem especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, e 32 auditores são médicos do trabalho. “Daqui a três anos vão estar aposentados”, alertou o gerente corporativo de SST da Firjan.

Por |2022-11-11T08:20:01-03:0011 de novembro de 2022|Institucional|Comentários desativados em

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