Na tarde desta sexta-feira (9), a programação científica do 18º Congresso Nacional contou com a realização de palestras simultâneas. No auditório principal, o tema abordado foi o Diagnóstico Epidemiológico e Dados Estatísticos de Adoecimento no Brasil. Dra. Tatiana Rigotti Bastos coordenou o debate, que teve e a participação do Dr. Francisco Cortes Fernandes; Dr. Órion Sávio Santos de Oliveira; e Dr. Paulo Roberto Zétola.
Na sala Belém, Dra. Marilurdes Monteiro coordenou os especialistas Dr. Mário César Ferreira, Dra. Leyla F. Nascimento; e Hudson de Araújo Couto no debate sobre Gestão da Qualidade de Vida no Trabalho. Já na sala Pará o painel foi sobre Aspectos Clínicos e Epidemiológicos da Dor Crônica. O debate foi coordenado pelo Dr. Pietro Aguiar e aprofundado pelos especialistas Dra. Angélle Jácomo; Dr. Roberto Rodrigues Souza Filho; e Dr. Manoel de F. Villarroel.
Inclusão para o trabalhador com deficiência
No auditório Marajó, a Inclusão e Acessibilidade para o Trabalhador com Deficiência foi o tema escolhido para ser debatido pelos painelistas Dr. Josierton Cruz Bezerra; Dra. Amariles Souza Lima N. de Queiroz; e Dr. Orion Sávio Santos de Oliveira, coordenados pela Dra. Jene Greyce Oliveira da Cruz. As palestras destacaram a complexa legislação, a importância das boas práticas médicas na avaliação da deficiência e os conceitos de inclusão.
A Dra. Amarildes Souza Lima de Queiroz falou sobre avaliação da pessoa com deficiência. Médica, psicóloga e perita médica federal, ela chamou a atenção para os desafios de inserir a pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
“O desafio não é fazer o diagnóstico porque a pessoa já tem o diagnóstico. Mas sim incluí-la como trabalhador e cidadão. Essa pessoa precisa de gerenciamento para sua inclusão. É preciso romper paradigmas”, pontuou. Para a especialista, o médico do trabalho é fundamental nesse processo de acolhimento: “Ele precisa ter um relacionamento direto com o RH e contribuir para inserir esse trabalhador de forma efetiva.”
O tema sobre “Legislação Aplicada” contou com o médico do trabalho Dr. Josierton Cruz Bezerra, que é perito e integrante da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho no Conselho Federal de Medicina (CFM). Ele falou sobre os marcos normativos relevantes que envolvem a pessoa deficiente e sua evolução histórica.
Por último, um painel sobre “Políticas públicas” apresentado pelo especialista Órion Sávio Santos de Oliveira, Analista Técnico de Políticas Sociais da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social. Ele ressaltou a importância da legislação e a necessidade de seu aperfeiçoamento constante e explicou sobre os diferentes resultados na aplicação da proteção e da concessão de benefícios.
Órion disse que hoje são 2,6 milhões de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que soma R$ 31 bilhões/ano. “No momento em que estamos vivendo, a medicina tem papel importante. Avaliação é um desafio. É preciso ter critérios uniformes para dar acesso adequado e não reduzir os benefícios”, acentuou.
Defesa Profissional
O painel sobre Defesa Profissional, realizado na Sala Belém, foi coordenado pelo Dr. Ricardo Martins e contou com três temas. O primeiro, sobre “Autonomia e responsabilidade do médico do trabalho na gestão SST-OIT”, foi abordado pela Dra. Gabriella Ribeiro. O segundo, destacou “A fiscalização das clínicas de Segurança e Medicina do Trabalho pelos CFMs, com palestra do Dr. Emanuel Fortes Silveira Cavalcanti. O último painel foi sobre ‘Saúde suplementar na Medicina do Trabalho”, com a Dra Walneia Cristina Almeida Moreira.
Conselheiro do CFM, Dr. Emanuel destacou que nos últimos 40 anos os médicos sofreram com falta de condições de trabalho. Entre as consequências para os médicos, avaliou, observam-se a perda da autoestima, adoecimento físico e mental, e abandono da profissão.
“A Medicina se transformou em um campo de batalha”, observou o especialista ao defender que os profissionais devem exercer o seu protagonismo. Segundo ele, o peso da Medicina no PIB é de cerca de 10%, envolvendo algo em torno de R$ 750 bilhões no momento. Em 2020, esse valor, que é o somatório de todas as despesas com Saúde no país, foi de R$ 676,6 bilhões.
Home office
Na sala Pará, o debate foi sobre “Aspectos práticos, técnicos e éticos do dia a dia do médico do trabalho”, sob a coordenação do Dr. Carlos Magno Pretti Dalapicola, conselheiro do CFM. Para aprofundar o conteúdo foram convidados o cardiologista e auditor do Trabalho, Dr Carlos Eduardo Ferreira Domingues, que falou sobre “Exame de Aso: exame médico + exames complementares: aptidão X inaptidão X restrição”. e o Dr. João Alberto Maeso Montes, especialista em Medicina do Trabalho que falou sobre “Acidente de trabalho: nexo casual e emissão de CAT”.
O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT da 3ª Região (MG), falou sobre o tema ‘Home office: o conceito foi estendido’, tema que ganhou destaque com a pandemia da Covid-19. O trabalho remoto não exime o empregador, conforme explicou o desembargador. “Quem pede os fins tem que oferecer os meios, proporcionar o ambiente adequado – dita a norma trabalhista”, disse
O teletrabalho não é novo no ordenamento jurídico. Desde 1943 já estava previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), observou Oliveira. O desembargador enfatizou também a importância da Convenção 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, com suas normas abrangentes de proteção ao trabalhador.
“A expressão local de trabalho abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, e que estejam sob controle direto ou indireto, do empregador”, diz o artigo 3 da norma da OIT. “O empregador deve oferecer treinamento, adequação operacional e fiscalização para que todos os cuidados legais em proteção ao trabalhador sejam tomados, mesmo que em teletrabalho. O acidente de trabalho, por exemplo, pode ocorrer mesmo dentro de casa onde o empregado exerce suas funções”, ressalta o magistrado.
