Publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro, a Portaria Conjunta nº 55 do Ministério da Economia e Receita Federal alterou o calendário de obrigatoriedade do eSocial.
Desse modo, ficou suspensa a necessidade de envio dos eventos de SST pelas empresas do Grupo 1 do eSocial, composto pelas empresas maiores, com faturamento superior a R$ 78 milhões, que estava prevista para ser realizada a partir do dia 8 de setembro. Também foi suspenso o envio dos eventos de folha de pagamento a partir do mesmo mês para os participantes dos Grupos 3 (empregador optante pelo Simples Nacional, produtor rural PF, entidades sem fins lucrativos e empregador pessoa física – exceto doméstico) e 4 (órgãos públicos federais e organizações internacionais).
De acordo com o coordenador do Comitê Gestor do eSocial, o auditor fiscal do Trabalho José Alberto Maia, a decisão foi tomada em face ao estado de calamidade pública instaurado no País. “Achamos por bem suspender momentaneamente a implantação destas novas obrigações até que tenhamos um cenário mais favorável para as empresas”, esclarece.
Sobre o novo cronograma de implantações, ele afirma que a intenção inicial era que fosse publicado junto com a Portaria Conjunta nº 55, o que acabou mudando devido às incertezas em relação à pandemia. Ainda sem previsão para divulgação, as novas datas do eSocial deverão ser publicadas com antecedência mínima de seis meses.
Independente das suspensões trazidas pela portaria, Maia explica que tudo o que já foi implantado no eSocial continua sendo obrigatório. Também ressalta que a prorrogação veio em face à crise sanitária que vive o País e que não há mais no âmbito do governo qualquer dúvida em relação à continuidade do projeto. “Num momento de crise como este pelo qual estamos passando, mais do que nunca, a necessidade de um sistema de informação governamental nos moldes do eSocial ficou clara para todos. Salta aos olhos que o governo precisa de um instrumento como o eSocial para fazer frente a demandas urgentes de políticas públicas como estas que estão sendo implantadas nesta época de pandemia”.
(Fonte: Revista Proteção)
