O dia 28 de janeiro é marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data criada em 2009 para homenagear trabalhadores assassinados durante uma inspeção para apurar denúncias em fazendas da região de Unaí (MG). A ANAMT é terminantemente contra a violação dos direitos humanos e luta há 52 anos para que todos os trabalhadores tenham acesso a condições de trabalho dignas, exaltando o importante papel social do Médico do Trabalho.
O Brasil reconheceu a existência de trabalho análogo à escravidão em 1995, o qual está tipificado no Artigo 149 do Código Penal como aquele em que pessoas estão submetidas a trabalhos forçados; jornadas tão intensas que podem causar danos físicos; condições degradantes; e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.
Dr. Gutemberg Fialho, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), ginecologista e obstetra, clínico e Médico do Trabalho, explica que também existem trabalhadores submetidos a condições degradantes – aquelas em que o desprezo à dignidade se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2019 foram realizadas 45 operações de resgate de trabalhadores em todo o território nacional, das quais mais de mil trabalhadores foram retirados da situação análoga à escravidão. Segundo Dr. Fialho, a grande maioria das situações são observadas em ambiente rural, em atividades de agropecuária, mineração e extrativismo, mas também há ocorrência em grandes centros urbanos, onde maior parte dos casos divulgados estão ligados ao mercado têxtil.
“Os gráficos indicam uma queda ao longo dos anos, mas essa variação anual se dá, também, em função da quantidade de ações de fiscalização realizadas. O fenômeno mais recente das ondas de migração de refugiados que têm chegado ao Brasil também é outro aspecto a se considerar, como no caso de bolivianos em confecções em São Paulo”, afirma o presidente da Fenam.
Em agosto do ano passado, foi instalada na Câmara dos Deputados a Subcomissão Especial do Trabalho Escravo, criada para realizar o diagnóstico do problema no Brasil e acompanhar os mecanismos institucionais, governamentais e de legislações de combate à prática, assim com discutir e aperfeiçoar políticas públicas sobre o tema. Algumas mudanças legislativas contribuíram positivamente para coibir esse tipo de prática. Em 2014, por exemplo, foi incluída na Constituição Federal a expropriação de propriedades rurais usadas para cultivo de drogas ilegais em que fosse detectado o uso de trabalho escravo.
Consequências graves
O trabalho análogo à escravidão deixa marcas, tanto físicas quanto mentais, naqueles que são submetidos a essa prática criminosa. Dr. Fialho esclarece que o principal dano à saúde são os distúrbios psiquiátricos, como ansiedade e depressão e síndrome do estresse pós-traumático; além de doenças osteomusculares, doenças infecciosas decorrentes das péssimas condições de trabalho; desnutrição e a série de mazelas que decorrem do conjunto desse quadro.
Diante deste cenário, o Médico do Trabalho tem um importante papel.
“É dever do ofício do Médico do Trabalho, quando constatar situações que se enquadrem nessas condições que indicam trabalho em condições análogas à escravidão, denunciar aos órgãos competentes. E, no exercício de sua atividade, desenvolver políticas junto ao empregador para que essas situações não aconteçam”, ressalta o médico.
