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ANAMT defende ações de fiscalização e regulamentação do extinto Ministério do Trabalho

A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) é uma sociedade civil de caráter científico que, há cinco décadas, trabalha para congregar profissionais interessados na promoção da saúde dos trabalhadores brasileiros. Sempre pautamos nossa atuação na formulação de políticas e organização da atenção integral à saúde dos trabalhadores.

Diante disso, observamos com preocupação a extinção do Ministério do Trabalho e a divisão de suas atribuições entre as demais pastas. Reconhecemos a importância histórica do Ministério, que foi estruturado em 1930 e exerceu papéis fundamentais na proteção dos trabalhadores, como a regulamentação e fiscalização do trabalho.

A ANAMT espera que, mesmo sob sua nova estrutura, a atuação do Ministério do Trabalho – como as inspeções de trabalho e aprimoramento de normas regulamentadoras – sejam mantidas, assim como seus recursos para alcançar esta finalidade, tal qual a Fundacentro, que é um importante centro irradiador de informações e gerador de conhecimento a partir de suas pesquisas, além da prestação de serviços e capacitação. Sem fiscalização e pesquisa, a própria regulamentação tende a perder força.

Hoje, o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), indica que, ao longo de 2017, ao menos um trabalhador morreu a cada 4,5 horas vítima de acidente de trabalho – no total, 1,066 milhão de acidentes foram registrados neste mesmo período. Ainda de acordo com o Observatório, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores, apenas contando novas concessões entre 2012 e 2017.

Esses números apresentam o enorme desafio que está diante do novo governo, assim como o enorme prejuízo humano e financeiro que a falta de atenção à proteção dos trabalhadores pode causar. Em um cenário de desemprego e flexibilização das relações de trabalho, as políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador são de extrema importância – muitas delas desenvolvidas, aprimoradas e fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho. A ANAMT, como defensora da Medicina do Trabalho e da saúde dos trabalhadores, pede ao novo governo que valorize a proteção integral do trabalhador, além de registrar aqui seu apoio à atuação histórica da pasta.

By | 2019-01-08T15:50:00-02:00 7 de janeiro de 2019|Sem categoria|Comentários desativados em ANAMT defende ações de fiscalização e regulamentação do extinto Ministério do Trabalho