Referências do Livro ‘A Inclusão de Pessoas com Deficiência’

>>>Referências do Livro ‘A Inclusão de Pessoas com Deficiência’
Referências do Livro ‘A Inclusão de Pessoas com Deficiência’ 2017-02-23T09:16:21-03:00
Referências (por ordem alfabética)

1.     BRASIL. Advocacia-Geral da União. Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1 DE 27/01/2014. Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999. Disponível em: http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=265085 – Acesso em 9/1/2014.

2.     BRASIL. Casa Civil. Lei Nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997. Altera dispositivos das Leis Nº 8.112, 8.460 e 2180 e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9527.htm Acesso em 10/10/2014.

3.     BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. 2ª edição. Brasília, 2007. 100p. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho.htm Acesso em 23/1/2014.

4.     BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. 2ª edição. Brasília, 2007. 100p. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho.htm Acesso em 23/1/2014.

5.     BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Empregador. Segurança e Saúde no Trabalho. Legislação. Portarias. 1994. Portaria n. 24, de 29 de dezembro de 1994. Aprova o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (NR-7). Disponível em: http://www.mte.gov.br/Empregador/segsau/Legislacao/Portarias/1994/CONTEUDO/port24.asp

6.     BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Inspeção do Trabalho. Instrução Normativa Nº 98 de 15 de Agosto de 2012 (D.O.U. de 16/08/2012 – Seção 1 – Págs. 116 e 117) que dispõe sobre procedimentos de fiscalização do cumprimento, por parte dos empregadores, das normas destinadas à inclusão no trabalho das pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados. Retificada pelo DOU de 22/08/2012 Seção I Pág 53. Disponível aqui – Acesso em 10/9/2014.

7.     BRASIL. Planalto. Decreto  Nº 62.150, de 19 de janeiro de 1968. Promulga a Convenção Nº 111 da OIT sobre discriminação em matéria de emprego e profissão. Disponível emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D62150.htm Acesso em 26/1/2014.

8.     BRASIL. Presidência da República. Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm – Acesso em 27/1/2014.

9.     BRASIL. Presidência da República. Decreto N° 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo facultativo, assinado em Nova York, em 30 de março de 2007. Organização das Nações Unidas – ONU. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm – Acesso em 27/1/2014.

10.  BRASIL. Presidência da República. Decreto Nº 2.682, de 21 de Julho de 1998. Promulga a Convenção nº 168 da OIT, relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2682.htm – Acesso em 26/1/2014.

11.  BRASIL. Presidência da República. Decreto Nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 – Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm – Acesso em 27/1/2014.

12.  BRASIL. Presidência da República. Decreto Nº 8.145 de 3 de dezembro de 2013. Altera o Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8145.htm – Acesso em 9/2/2014.

13.  BRASIL. Presidência da República. Decreto No 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm – Acesso em 10/2/2014.

14.  BRASIL. Presidência da República. Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm – Acesso em 26/1/2014.

15.  BRASIL. Presidência da República. Lei 8.213 de 24 de junho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm – Acesso em 27/1/2014.

16.  BRASIL. Presidência da República. Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em 18/11/2014.

17.  BRASIL. Senado Federal. Decreto N° 129, de 22 de maio de 1991 – Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D62150.htm – Acesso em 26/1/2014.

18.  BRASIL. Senado Federal. Decreto Nº 914, de 6 de Setembro de 1993. Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0914.htm  – Acesso em 15/3/2007.

19.  Código Internacional de Ética para os Profissionais de Saúde no Trabalho – ICOH, 1996. Versão em Português – ANAMT, 2002. Disponível em  http://www.ANAMT.org.br/site/upload_arquivos/documentos_2412201387427055475.pdf

20.  Constituição Federativa da República do Brasil, 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

21.  Decreto nº. 6949/2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências.

22.  Dias E, Gontijo ED, Oliveira RB. Formação, educação continuada e certificação em Medicina do Trabalho: uma proposta orientada pelas competências requeridas para o exercício profissional. 27º Congresso Internacional de Saúde no Trabalho (ICOH 2003). Disponível emhttp://medicina.fm.usp.br/gdc/docs/iof_65_artigo%20competencias.pdf

23.  HALPERN, M. Prevention of low back pain: basic ergonomics in the workplace and the clinic. Baillière´s Clinical Rheumatology. v.6 n.3 p.705-30, 1992.

24.  IBGE. 2010. Censo das Pessoas com Deficiência. Disponível em http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/cartilha-censo-2010-pessoas-com-deficienciareduzido.pdf

25.  Inclusão Social da Pessoa com Deficiência: medidas que fazem a diferença. Rio de Janeiro: IBDD, 2008. Disponível aqui.

26.  Instrução Normativa MTE/SIT no. 98/2012 – dispõe sobre os procedimentos de fiscalização.

27.  INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. C159 – Vocational Rehabilitation and Employment (Disabled Persons) Convention, 1983 (No. 159) – Entry into force: 20/6/1985). Disponível em: http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_INSTRUMENT_ID:312304 – Acesso em 26/1/2014.

28.  IPIECA/OGP. OGP IPIECA Health Committee. Fitness to Work – Guidance for company and contractor health, HSE and HR professionals. 2011. Disponível em:http://www.ipieca.org/library?tid%5B%5D=9&date_filter%5Bvalue%5D%5Byear%5D=&keys=&.x=33&.y=10 Acesso em 27/1/2014.

29.  LALONDE, Marc.  A new perspective on the health of Canadians: a working document.Ottawa, Govern of Canada, 1974.

30.  NBR 9050. ABNT/2004 – Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos. Disponível em http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf

31.  NR-17 – Ergonomia. Ministério do Trabalho e Emprego, 1994. Disponível em http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEFBAD7064803/nr_17.pdf

32.  NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Ministério do Trabalho e Emprego, 1994. Disponível em http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080814295F16D0142E2E773847819/NR-07%20(atualizada%202013).pdf

33. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração de Direitos do Deficiente Mental – 1971. Aprovada pela resolução n. A/8429 da Assembleia Geral da ONU de 22 de dezembro de 1971. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-dos-Portadores-de-Defici%C3%AAncia/declaracao-de-direitos-do-deficiente-mental.html – Acesso em 26/1/2014.

34. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da  Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm – Acesso em 26/1/2014.

35.  ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Resolução 2.542 de 1975 – Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. Disponível em:http://www3.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao/legislacao_2_4.asp – Acesso em 26/1/2014.

36.  ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Direcção-Geral de Saúde. Lisboa, 2004. Disponível em: http://www.inr.pt/uploads/docs/cif/CIF_port_%202004.pdf – Acesso em 23/1/2014

37.  ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Relatório Mundial Sobre a Deficiência. 2011. Governo do Estado de São Paulo. Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (sumário) Organização Mundial da Saúde. Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/Relatorio_Mundial_SUMARIO_PDF2012.pdf – Acesso em 23/1/2014.

38.  ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Relatório Mundial Sobre a Deficiência. 2011. Governo do Estado de São Paulo. Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (sumário) Organização Mundial da Saúde. Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/Relatorio_Mundial_SUMARIO_PDF2012.pdf – Acesso em 23/1/2014.

39.  REBELO, P.A.P. A Pessoa com Deficiência e o Trabalho. 1a ed. Rio de Janeiro, Qualitymark Editora,114p. 2008.

40.  Rio de Janeiro, 1999. 71p. Disponível em: http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/rui_barbosa/FCRB_RuiBarbosa_Oracao_aos_mocos.Pdf – Acesso em 23/1/2014.

41.  RUI BARBOSA. Oração aos Moços. Edição popular anotada por Adriano da Gama Kury. 5ª edição. Edições Casa de Rui Barbosa.

42.  SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. S3 – Terceira Seção. Súmula 377 – O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/doc.jsp?livre=%40docn&&b=SUMU&p=true&t=&l=10&i=126 – Acesso em 30/1/2014.

43.  Tribunal de Contas da União – TCU. Portaria – TCU Nº 137, de 14/05/2010 que institui o manual de Perícia de Saúde do Tribunal de Contas da União. Disponível em: http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CPORTN%5C20120704%5CPRT2010-137.doc – Acesso em 10/10/2014.