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Empresas com funcionários têm até julho para aderir ao eSocial

Todas as empresas do setor privado têm até o dia 1º de julho para adotar o eSocial, sistema que unifica a prestação de 15 relatórios a órgãos do governo, com informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Apesar da proposta de simplificar o ambiente de negócios, consultores e profissionais de recursos humanos afirmam que a adaptação é [...]

By | 2018-06-07T15:40:36-03:00 7 de junho de 2018|Legislação|Comentários desativados em Empresas com funcionários têm até julho para aderir ao eSocial

Brasil na lista de casos que OIT investigará por violação a normas internacionais

O Comitê de Peritos da OIT analisou a atual condição legislativa brasileira e concluiu que dispositivos da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) representam graves violações a normas de proteção internacional com as quais o país se comprometeu. O Brasil é país integrante da OIT desde a sua criação, em 1919, sendo compromissário das regras que [...]

By | 2018-05-30T14:38:29-03:00 30 de maio de 2018|Legislação|Comentários desativados em Brasil na lista de casos que OIT investigará por violação a normas internacionais

Ministério do Trabalho abre consulta pública sobre escadas na NR-35

A Portaria MTb nº 712, de 12 de abril de 2018, dispõe sobre abertura de consulta pública, pelo prazo de 60 dias o texto técnico básico para criação do Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora n.º 35. Esta norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, [...]

By | 2018-05-28T09:52:23-03:00 28 de maio de 2018|Legislação|Comentários desativados em Ministério do Trabalho abre consulta pública sobre escadas na NR-35

Fundacentro: guia auxilia na prevenção de acidentes em poços e cisternas

Pensando em como combater os acidentes envolvendo o trabalho informal em poços e cisternas, um grupo de pesquisadores da Fundacentro e instituições de Pernambuco e Paraíba lançaram no mês de maio, o Guia Básico de Prevenção de Acidentes em Espaços Confinados. Em 8 páginas, o guia oferece informações básicas sobre os perigos e as medidas [...]

By | 2018-05-22T14:22:42-03:00 22 de maio de 2018|Legislação|Comentários desativados em Fundacentro: guia auxilia na prevenção de acidentes em poços e cisternas

Portaria publicada no Diário Oficial altera redação de itens na NR 12

Foi publicada em 15 de maio, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 326, de 14 de maio de 2018, que altera a redação de itens da Norma Regulamentadora n.º 12 (NR 12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Entre as mudanças está a inclusão dos itens 12.13.1, 12.93.2.1 e 12.93.3 que [...]

By | 2018-05-22T14:19:48-03:00 22 de maio de 2018|Legislação|Comentários desativados em Portaria publicada no Diário Oficial altera redação de itens na NR 12

Aprovada cassação de CNPJ de empresas que usam trabalho escravo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto que permite o cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto do trabalho escravo. A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, seja [...]

By | 2018-05-03T10:52:11-03:00 3 de maio de 2018|Legislação|Comentários desativados em Aprovada cassação de CNPJ de empresas que usam trabalho escravo

Câmara aumenta pena para lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), de lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da profissão. São acrescentados dispositivos ao Código [...]

By | 2018-04-27T14:04:33-03:00 27 de abril de 2018|Legislação|Comentários desativados em Câmara aumenta pena para lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos

Lista suja do trabalho escravo é atualizada com 34 novos nomes

Após decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho atualizou nesta terça-feira (10), o Cadastro de Empregadores, mais conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.  A nova lista traz como novidade a inclusão de mais 34 nomes de pessoas físicas e [...]

By | 2018-04-19T14:35:18-03:00 19 de abril de 2018|Legislação|Comentários desativados em Lista suja do trabalho escravo é atualizada com 34 novos nomes

Brasil é quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho

Quarto lugar no ranking mundial, o Brasil é hoje o país onde a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho e a cada 3h38 um trabalhador perde a vida pela falta de uma cultura de prevenção à saúde e à segurança do trabalho. Para marcar o início das ações do movimento Abril Verde, que [...]

By | 2018-04-19T14:32:46-03:00 19 de abril de 2018|Legislação|Comentários desativados em Brasil é quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho

Sai novo anexo da NR 12 sobre máquinas de calçados no DOU

Foi publicada hoje, dia 12, na seção 1 do Diário Oficial da União, a portaria nº 252, de 10 de abril de 2018, que altera a Norma Regulamentadora (NR) nº 12 - Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos. A alteração se dá na nova redação do Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados [...]

By | 2018-04-19T14:30:26-03:00 19 de abril de 2018|Legislação|Comentários desativados em Sai novo anexo da NR 12 sobre máquinas de calçados no DOU