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NR 12: instrução normativa trata sobre máquinas e equipamentos

Publicada ontem (12) na Seção 1 do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 129 estabelece procedimento especial para a ação fiscal das condições de Segurança do Trabalho em máquinas e equipamentos em utilização nas empresas. Objetivando garantir o cumprimento das exigências previstas na NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), o procedimento será [...]

Por | 6 de fevereiro de 2017|Legislação|0 Comments

Mais de três milhões de ações chegam à Justiça do Trabalho em 2016

A Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas. A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano pode, contudo, reduzir as queixas, pois muitos dos argumentos usados nas ações, oriundos de [...]

Por | 6 de fevereiro de 2017|Legislação|0 Comments