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Portaria altera Norma Regulamentadora nº 34

A alteração da Norma Regulamentadora (NR) nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval) foi publicada hoje, dia 13, na seção 1 do Diário Oficial da União. A mudança se deu por meio da portaria nº 790, de 9 de junho de 2017, assinada pelo ministro do Trabalho, [...]

By | 2017-06-13T11:57:29-03:00 13 de junho de 2017|Legislação|Comentários desativados em Portaria altera Norma Regulamentadora nº 34

Nova norma regulamentadora vai regulamentar atividades de limpeza urbana

O Grupo de Trabalho encarregado de verificar e estudar as condições de segurança e higiene nos serviços de limpeza urbana apresentou nesta terça-feira (30), em Brasília, o texto base da Norma Regulamentadora (NR) do setor. O grupo é formado por auditores-fiscais do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e técnicos da Fundacentro. O [...]

By | 2017-06-05T14:44:24-03:00 2 de junho de 2017|Legislação|Comentários desativados em Nova norma regulamentadora vai regulamentar atividades de limpeza urbana

Senado Federal: Campanha pela ratificação de protocolo contra trabalho forçado

Foi lançada no Senado nesta terça-feira (9) a campanha para que o Brasil ratifique o protocolo que atualiza a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à escravidão moderna. O lançamento ocorreu em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debateu o tema do [...]

By | 2017-05-24T15:12:43-03:00 24 de maio de 2017|Legislação|Comentários desativados em Senado Federal: Campanha pela ratificação de protocolo contra trabalho forçado

Entidades querem mais debate sobre mudança em lei trabalhista para gestantes

Duas semanas após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei (PL) que, entre outras mudanças nas leis trabalhistas, autoriza mulheres grávidas a trabalhar em ambientes e atividades insalubres com risco “médio” e “mínimo”, representantes de entidades médicas criticaram o fato de não ter sido ouvidos sobre a proposta que, agora, está sendo debatida no Senado. [...]

By | 2017-05-22T14:49:56-03:00 22 de maio de 2017|Legislação|Comentários desativados em Entidades querem mais debate sobre mudança em lei trabalhista para gestantes

Previdência mantém acidente de trabalho com Justiça estadual e federal

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/5) destaque em relação ao qual já havia consenso entre os parlamentares, e a tendência é que todos os demais sejam rejeitados na última sessão prevista para apreciação da proposta no colegiado, sem alterações significativas. A batalha do governo do presidente [...]

By | 2017-05-15T08:17:50-03:00 15 de maio de 2017|Legislação|Comentários desativados em Previdência mantém acidente de trabalho com Justiça estadual e federal

Ministério Público do Trabalho defende projeto de lei que proíbe uso do amianto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu nesta segunda-feira (8), em audiência pública no Senado, a aprovação de um projeto de lei que proíbe a extração, industrialização, importação, transporte e armazenamento do amianto. O PLS 30/2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), está na Comissão de Infraestrutura e também impede a importação e comercialização [...]

By | 2017-05-15T08:18:26-03:00 15 de maio de 2017|Legislação|Comentários desativados em Ministério Público do Trabalho defende projeto de lei que proíbe uso do amianto

Reforma trabalhista: aumento da carga horária em ambientes insalubres

A presidente da ANAMT, Dra. Marcia Bandini, concedeu entrevista ao Portal UOL sobre um dos pontos em debate da reforma trabalhista: a possibilidade de extensão da jornada de trabalho em ambientes insalubres. O texto em tramitação na Câmara propõe que o aumento da carga horária poderá ser determinado em convenções coletivas e acordos entre patrões [...]

By | 2017-05-11T12:06:56-03:00 9 de maio de 2017|Legislação|Comentários desativados em Reforma trabalhista: aumento da carga horária em ambientes insalubres

Revisão da NR 18 focará instalações elétricas e proteção coletiva

O Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - CPN pretende resgatar a participação dos CPRs (Comitês Permanentes Regionais) e contar com a cooperação de todos para concluir o processo de revisão da NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). Neste ano, serão [...]

By | 2017-05-02T15:23:32-03:00 2 de maio de 2017|Legislação|Comentários desativados em Revisão da NR 18 focará instalações elétricas e proteção coletiva