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Auditores de 21 estados paralisaram fiscalização em protesto contra novas regras

Auditores-fiscais do trabalho de 21 estados anunciaram uma paralisação nas ações de fiscalização contra o trabalho escravo a partir desta quarta-feira (18). A paralisação se dá em protesto contra as novas regras anunciadas nesta semana pelo governo, que na prática dificultam o combate ao trabalho escravo. O balanço de adesão dos estados foi confirmado pelo [...]

By | 2017-10-19T10:23:40-02:00 19 de outubro de 2017|Legislação|Comentários desativados em Auditores de 21 estados paralisaram fiscalização em protesto contra novas regras

MPF e MPT recomendam governo a revogar portaria do trabalho escravo

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao governo Michel Temer a revogação da portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo. A portaria nº 1.129/2017 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (16) determinando que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de [...]

By | 2017-10-19T10:11:38-02:00 19 de outubro de 2017|Legislação|Comentários desativados em MPF e MPT recomendam governo a revogar portaria do trabalho escravo

Dodge reitera a ministro ‘retrocesso’ de portaria sobre trabalho escravo

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, entregou nesta quarta-feira (18) um ofício ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), reiterando os pontos da recomendação feita pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho à pasta. Os dois órgãos recomendaram ao governo Michel Temer a revogação da portaria do governo que mudou as regras [...]

By | 2017-10-19T09:28:08-02:00 19 de outubro de 2017|Legislação|Comentários desativados em Dodge reitera a ministro ‘retrocesso’ de portaria sobre trabalho escravo

OIT expressa preocupação por decreto sobre trabalho escravo no Brasil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou "preocupação" pelas mudanças em torno da definição e da fiscalização contra o trabalho escravo no Brasil, informou Antônio Rosa, representante da entidade em Brasília. "O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional", disse Rosa, que é [...]

By | 2017-10-17T10:50:48-02:00 17 de outubro de 2017|Legislação|Comentários desativados em OIT expressa preocupação por decreto sobre trabalho escravo no Brasil

Governo cria regras que dificultam combate ao trabalho escravo

Em meio à análise da nova denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, o governo atendeu a um pleito antigo da bancada ruralista: criou regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo. Em portaria divulgada nesta segunda-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, determinou que a "lista [...]

By | 2017-10-16T14:07:22-02:00 16 de outubro de 2017|Legislação|Comentários desativados em Governo cria regras que dificultam combate ao trabalho escravo

O que é eSocial: entenda o seu surgimento e a implantação

Todo empregador precisa estar atento às mudanças na legislação relacionada aos direitos dos trabalhadores no Brasil. Uma das novidades é a implantação do eSocial, um sistema público de escrituração digital que unifica todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Na prática, os profissionais que lidam com a gestão de pessoas terão de enviar os dados [...]

By | 2017-10-06T09:57:57-03:00 6 de outubro de 2017|Legislação|Comentários desativados em O que é eSocial: entenda o seu surgimento e a implantação

Amianto: ANAMT divulga nota sobre resultado do julgamento do STF

A ANAMT divulgou uma nota a respeito o resultado do julgamento no Supermo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da proibição do amianto no Brasil. Nesta quinta-feira (24), os ministros do STF votaram pela inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.055/1995, que respalda a exploração e comércio do amianto crisotila no Brasil. Confira abaixo o [...]

By | 2017-08-28T09:04:08-03:00 25 de agosto de 2017|Legislação|Comentários desativados em Amianto: ANAMT divulga nota sobre resultado do julgamento do STF

Portaria do Ministério do Trabalho altera parágrafo da NR 12

Alteração em parágrafo da Norma Regulamentadora (NR) nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) foi publicada hoje, dia 23, na seção 1 do Diário Oficial da União. A mudança se dá no Art. 3º da Portaria nº 1.111, de 21 de setembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo [...]

By | 2017-08-28T09:10:55-03:00 25 de agosto de 2017|Legislação|Comentários desativados em Portaria do Ministério do Trabalho altera parágrafo da NR 12

Relatora no STF vota para proibir produção e venda de amianto no Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (17) para proibir a produção e venda do amianto no Brasil, em julgamento sobre a validade de uma lei federal que regulamenta a extração e comercialização do material no país. A Corte analisa uma ação de duas associações de juízes e procuradores do [...]

By | 2017-08-18T08:41:11-03:00 18 de agosto de 2017|Legislação|Comentários desativados em Relatora no STF vota para proibir produção e venda de amianto no Brasil

Julgamento sobre proibição de amianto é suspenso no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender na quinta-feira (10) o julgamento sobre a produção e uso do amianto no Brasil, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. O tema voltará a ser discutido no plenário da Corte no dia 17 de agosto. Na sessão desta tarde foi proferido apenas o voto-vista [...]

By | 2017-08-14T14:42:45-03:00 11 de agosto de 2017|Legislação|Comentários desativados em Julgamento sobre proibição de amianto é suspenso no STF